Proluta denuncia “estado de exceção” em GO, até com apreensão de livro

No Vi o Mundo



ESTADO DE EXCEÇÃO EM GOIÁS

nota oficial do Projeto de Pesquisas Proluta

sugerido pelo Uirá de Melo, no Facebook

O Programa de Pesquisa sobre Ativismo em Perspectiva Comparada – PROLUTA da Universidade Federal de Goiás – UFG manifesta o seu repúdio e a sua indignação diante dos atos infensos à democracia e ao respeito aos direitos civis perpetrados pelo Poder Público – Executivo, Ministério Público e Judiciário – do Estado de Goiás, contra quatro estudantes aderentes a protestos pacíficos em favor da redução das tarifas de ônibus na capital do estado.

Às seis horas da manhã de 23 de maio de 2014, autoridades da Polícia Civil do Estado de Goiás deflagraram uma operação denominada “2,80”, cujo escopo fora reprimir ativistas pacíficos que atuam em favor do respeito ao mandamento legal da modicidade das tarifas do serviço público de transporte urbano. Quatro estudantes, com idades entre 18 e 19 anos, tiveram suas casas invadidas, em cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva expedidos pela 7a Vara Criminal de Goiânia. Um desses jovens, Ian Caetano de Oliveira, é pesquisador do Proluta e conhecido nacionalmente por sua disciplina, seriedade e aptidão acadêmica.

Os estudantes tiveram suas moradias devassadas pelos policiais e, dentre outros elementos supostamente indiciários quanto à prática de crimes, viram obras científicas, a exemplo do livro “Cidades Rebeldes”, publicado pela renomada editora Boitempo, serem apreendidos. Em seguida, foram algemados, em desrespeito à Súmula Vinculante STF no. 11, e conduzidos a uma delegacia especializada em repressão ao crime organizado, de onde seguiram para um presídio comum, onde se encontram até o presente.

O Inquérito que fundamenta a prisão preventiva dos estudantes é kafkiano. Não há qualquer indício de autoria de nenhuma prática delituosa por parte dos jovens, senão algumas compilações de panfletos e textos em favor de mudanças na política tarifária do transporte público, extraídas de redes sociais. Há, de outro modo, alusões à “subversividade” de suas práticas e descrição da Frente de Luta contra o Aumento da Tarifa de Ônibus como “organização criminosa”. Sim, em 2014 jovens estudantes estão em um presídio, sem qualquer perspectiva de liberação, apenas por terem participado, pacificamente, de algumas manifestações.

O Proluta responsabiliza os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Goiás, além do Ministério Público, por criminalizarem o exercício dos direitos civis e da contestação pública, além de implementarem, nesta unidade federativa, um estado de exceção. Exigimos a imediata soltura dos estudantes, em respeito à ordem constitucional e democrática aqui rompida a partir dos lamentáveis episódios ontem ocorridos.

Goiânia, 24 de maio de 2014