Juíza suspende reintegração de posse no assentamento Milton Santos

Na CartaCapital

A reintegração de posse do assentamento Milton Santos, em Americana, interior de São Paulo, foi suspensa na noite desta terça-feira 29 pela juíza federal Louise Filgueiras, Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo. No entender da juíza, a existência de um assentamento no local pede uma nova análise do caso.

Produção de hortaliças das famílias do assentamento Milton Santos. Foto: MST

Segundo a juíza, as terras estão destinadas ao plantio e existem investimentos relevantes no local. Ela também escreveu que a reintegração poderia causar um conflito no local. “Com efeito, na presente cautelar sobressai-se às questões dominiais a questão social envolvida e o risco de confrontos entre assentados e a polícia, com consequências indesejáveis, graves e até irreversíveis”, diz a juíza na decisão.

A área em questão pertence aos Abdalla, tradicional família local, e foi confiscada na década de 1970 em razão de uma dívida com a União. Desde então, há um imbróglio judicial e, em dezembro de 2005, cem hectares de um total de 18 mil foram ocupados por trabalhadores sem-terra. Atualmente, 70 famílias (300 pessoas) residem no local. O assentamento é reconhecido por uma portaria do governo federal, pelo Incra, e já recebeu fomento para a construção de casas.

Em janeiro, a comunidade havia recebido um mandado de reintegração de posse, agora suspenso, solicitado pelos Abdalla e concedido pelo desembargador federal Luiz Stefanini, o mesmo magistrado que ordenou o despejo dos índios Guarani-Kaiowá em uma área de conflito no Mato Grosso do Sul. Integrantes do assentamento ocuparam, por mais de uma semana, a sede do Incra em São Paulo e também passaram dois dias no edifício do instituto Lula.