E o Direito? Ah, o direito...

Por George Câmara
Petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo PCdoB

Encaramos com absoluta perplexidade a tentativa de alteração, por vias alheias à vontade das urnas, do resultado das eleições proporcionais para o preenchimento das 29 vagas à Câmara Municipal de Natal, no pleito de 07 de outubro último. A prevalecer o estranho movimento em curso, tal absurdo joga no lixo o princípio da soberania popular. Motivo? A combinação de poderosos interesses contrariados, muitas vezes inconfessáveis, com uma contumaz vocação patrimonialista presente naquela que se considera a elite dirigente da província potiguar.

Decepcionado com os desastres da gestão da Prefeita Micarla de Sousa (PV) e da Governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o eleitorado em Natal compareceu às urnas nesse pleito de 2012 a seu modo, encurralado entre a manipulação de pesquisas de pouco rigor científico e a substituição de propostas pela profusão de ataques e acusações de caráter pessoal. Ainda assim, numa heróica atitude cidadã, 429.995 pessoas (81,68% do eleitorado) se dirigiram às seções eleitorais para escolherem suas representações.

Aproximadamente 480 candidaturas ao Legislativo Municipal, distribuídas nas diversas coligações proporcionais. Nesse universo, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB integrou a Coligação “União por Natal II”, juntamente com PRB, PPL, PPS e PSD, tendo como candidato a Prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves, do PDT. Das 55 candidaturas registradas pela referida coligação, a agremiação comunista apresentou 14 nomes, entre valorosas pessoas de perfis variados e de testada respeitabilidade junto à população. Vejamos os números que resultaram desse esforço democrático.

Partido Comunista do Brasil (PCdoB): 11.722; Partido Republicano Brasileiro (PRB): 10.784; Partido Pátria Livre (PPL): 1.839; Partido Popular Socialista (PPS): 1.580; Partido Social Democrático (PSD): 1.190. Total de votos da Coligação: 27.444 votos (o que corresponde a 2 vagas na Câmara Municipal de Natal). Cálculo do quociente eleitoral: 381.924 votos válidos / 29 vagas = 13.170 votos. Cálculo do quociente partidário: 27.444 votos / 13.170 votos = 2,08 vagas para a Coligação, cujos eleitos foram Raniere Barbosa (PRB), com 5.657 votos e George Câmara (PCdoB), com 3.559 votos.

O Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB estava dividido: sua direção municipal pretendia participar de nossa coligação, enquanto a direção estadual preferia outro caminho. Tal disputa foi ao Judiciário Eleitoral e o PTdoB passou a integrar a coligação “Transformar Natal II”, em apoio ao candidato a Prefeito Rogério Marinho (PSDB), levando para tal coligação 7 candidaturas, as quais somaram apenas 622 votos.

Proclamados os resultados, algumas surpresas produzidas pelo povo de Natal contrariaram determinados setores. Estes, inconformados com o recado das urnas, não pretendem respeitar a livre manifestação das eleições. Para isso, não respeitam limites. Numa analogia com o futebol, buscam modificar o resultado do jogo após o encerramento da partida. Se até no terreno do esporte a segurança jurídica é a base da relação entre pessoas e instituições, imagine na esfera política!

Surpreendentemente Natal tomou conhecimento, por meio dos veículos de comunicação, que a lista de eleitos foi alterada. Aquelas candidaturas homologadas, registradas e devidamente inseridas no sistema pela própria Justiça Eleitoral, posto que obedeceram rigorosamente todos os procedimentos e prazos por ela própria estabelecidos, foram repentinamente invalidadas. Em seu lugar, candidaturas derrotadas nas urnas. Se tal moda pegar, não sei o que será da democracia.

Nisso tudo, uma pergunta elementar: como fica o direito de cada eleitor (a) de não ver jogado no lixo 27.444 votos? A população de Natal não tem esse direito? Ah, o direito…