Uma comissão do Movimento Articulado de Combate à Corrupção obteve, hoje (21) pela manhã, em reunião com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o compromisso de que fará a divulgação dos salários, atendendo plenamente à Lei de Acesso à Informação. "Foi uma reunião positiva, onde o presidente Ricardo Motta se prontificou a fazer a divulgação dos salários nos moldes dos demais órgãos", afirmou a coordenadora do Marcco-RN, Ohara Fernandes.
No Rio Grande do Norte, tanto o Governo do Estado, quanto Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho divulgaram a lista individualizada dos salários de seus servidores, com todas as vantagens, indenizações, auxílios e deduções. O Marcco cobra a mesma posição do Legislativo Estadual e Municipal. No caso da Câmara Municipal, a audiência solicitada pela entidade ainda não foi agendada. "Queremos que seja divulgado o salário real do servidor e saber porque não estão cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação", afirmou a coordenadora do Marcco.
Segundo a Assessoria de Comunicação da AL, na reunião, que foi fechada à imprensa, o presidente Ricardo Motta reafirmou que a Casa não criará nenhum obstáculo à transparência e que a Assessoria Jurídica analisa, ponto a ponto, a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual. Por meio de sua assessoria, Motta assegurou que após essa análise, a forma que a Assembleia encontrar para atualizar a divulgação dos salários "vai atender aos anseios de quem não ficou satisfeito com a forma atual de divulgação".
A Assembleia Legislativa tem até o dia 4 de setembro para cumprimento da recomendação expedida pelo MP, para que divulgue a lsita individualizada de salários. A AL foi notificada na quarta-feira, 15, pelo MP, quando começou a contar o prazo de dez dias uteis. Já Câmara tem até o dia 5 de setembro para cumprir a recomendação do MP, que está sendo analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa.
As duas Casas Legislativas divulgaram cargos e salários, sem listar nominalmente os servidores. Além de expedir recomendação, o MP abriu dois inquéritos civis, sob condução do promotor Flávio Pontes, para apurar possíveis irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
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