TRE-RN anuncia posse de juiz eleitoral acusado de fraudar licitações em Sítio Novo

No Defato

O novo membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), juiz Verlano de Queiroz Medeiros, que toma posse na próxima quinta-feira (26), é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). Apesar da ação contra ele, o magistrado vai ocupar a vaga de Jurista deixada pelo juiz Marcos Duarte, que concluiu seu biênio em fevereiro de 2012

A solenidade de posse ocorrerá às 14h, na sessão ordinária, presidida pelo Desembargador Saraiva Sobrinho - um dos membros do TJ-RN que é investigado no âmbito do STJ.

Verlano de Queiroz Medeiros era assessor jurídico do município de Sítio Novo em 2006. Ele é um dos 12 processados pelo MPF, por improbidade administrativa, como parte de um grupo acusado de fraudar a documentação destinada a contratar empresa para construir um açude comunitário. O prejuízo ao erário causado pelo grupo chegaria ao total de R$ 145 mil.

A ação inclui também a prefeita Wanira de Holanda Brasil, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Jeová Batista de Paiva.

“O modus operandi consistia, em síntese, na contratação direta das empresas envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para maquiar as irregularidades, os processos eram montados com o revezamento das beneficiárias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes, inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a segurança e lisura do certame”, destaca o procurador Rodrigo Telles de Souza.

“O comportamento dos envolvidos representa, no mínimo, grave violação aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade, da obtenção da proposta mais favorável e da imparcialidade, eivada de notória desonestidade e deslealdade à União e ao Município de Sítio Novo. Isso é considerado ato de improbidade administrativa”, argumenta o procurador.

Caso a ação seja julgada procedente, os acusados podem ter que ressarcir integralmente o dano ao erário. Além disso, podem ser condenados a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.

Verlano de Queiroz Medeiros foi advogado de vários prefeitos no RN e para o deputado federal Henrique Alves (PMDB).

A nomeação de Verlano de Queiroz Medeiros foi feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de julho. O mais novo membro da Corte graduou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e faz pós-graduação em Direito Eleitoral pela Universidade Potiguar.

Com informações do site do TRE e da PRRN