Execuções sumárias: Impunidade legal

Por Walter Hupsel

Em São Paulo, capital, a polícia mata uma pessoa que não parou numa blitz. A imprensa notifica, seguindo um comunicado da própria PM, que um "suspeito" foi morto pela polícia. Poucas horas depois o "suspeito" (de que? Ninguém falou) transformou-se em publicitário. Ricardo Prudente de Aquino foi cercado e alvejado com cinco tiros dados a curta distância. Foi executado.

Não muito longe da capital paulista, em Santos, o carro que também não teria parado numa blitz foialvejado por vinte e cinco tiros. VINTE E CINCO. Segundo as parcas informações da imprensa, no carro estavam seis jovens. Bruno Gouveia e Viana morreu, dois seguem em estado grave.

O Governador Geraldo Alckmin prometeu, no caso do publicitário, uma rápida indenização à família. Sobre o jovem de Santos, o governador apenas lamentou.

Para Hudson Camilli, comandante interino da PM, a ação que matou o publicitário foi "legalmente inadequada". Lendo isso até imagino que o comandante se refere a viaturas estacionadas em cima das calçadas enquanto seus ocupantes fazem um joguinho da Mega-Sena, ou que um policial, com a bexiga doendo de tão cheia, estivesse urinando em uma pracinha qualquer.

Não é nenhuma novidade que a polícia brasileira mata, executa, assassina. Os dois casos acima ilustram isso de maneira cabal. Duas pessoas executadas: despreparo ou certeza da impunidade?

A polícia brasileira, corporativista e despreparada, sabe que pode "sentar o dedo" que depois é só inventar esta figura estranha, bizarra, de "auto de resistência", que legitima qualquer execução (inclusive aquelas mortes de 'bala perdida', como se não tivesse alguém puxado o gatilho).

A pena de morte que existe de fato no Brasil está cristalizada na ideia da "resistência seguida de morte". É muito fácil forjar acertos de contas, abusos e execuções por trás da "resistência". Matou alguém? Lavra um "auto de resistência" que o morto vira automaticamente "suspeito" ou "autor" ao invés de vítima.

"Matei porque ele resistiu, resistiu porque era culpado, culpado merece morrer". Aí é só colocar drogas ou armas na vítima.

Neste contexto, nas duas mortes em blitz, na explicação de que o celular do publicitário poderia ser uma arma, é que vem mais que tardiamente a iniciativa da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) de tentar acabar com o termo "resistência seguida de morte". Se a polícia matar alguém, será, como em todo lugar do mundo, tratado como homicídio. Poderá ter atenuantes, agravantes, poderá ser legítima defesa caso provem que era uma situação excludente, "ou eu ou ele".

Mas até isso acontecer, até tratarmos todo assassinato a priori como homicídio, mais e mais mortes acontecerão. Algumas merecerão condolências do governador, outras apenas uma nota no pé de uma página com o titulo: "Suspeito reage à prisão e morre em confronto com a polícia".