Operação Sinal Fechado: Como se frauda uma licitação (e se confessa)

O depoimento de Nilton Meira ao Ministério Público é bastante revelador.  Ele confessa diversas partes das falcatruas em que se meteu.
A seguir, como se frauda uma licitação:

"(...) PROMOTOR: Eu queria perguntar pro senhor. O que que é a NET NIGRO? NILTON: Nós temos vários prestadores de serviço. A NETNIGRO é um prestador de serviço na parte de tecnologia no país (...) que tem produtos que concorrem com a gente, e tem produtos que são correlatos e produtos que não tem nada haver. É uma empresa normal concorrente de tecnologia.

(1hora26min) PROMOTOR: é uma concorrente do senhor ou ela presta serviço? NILTON: já prestou serviço pra gente, já desenvolveu produto junto. PROMOTOR: Porque que no escritório do senhor tinha uma proposta da NET NIGRO pro Detran? NILTON: Na verdade, o seguinte. Dentro do (...) PROMOTOR: é uma proposta aqui de outubro de 2010. Porque que esse documento tá no escritório da sua empresa? NILTON: Pelo simples fato do seguinte. NÃO SE FEZ O PROCESSO LICITATÓRIO NO MOMENTO ADEQUADO, certo? Correria lá pra assinar outro contrato emergencial, certo? Que não fizeram a licitação. Precisa ter três cotações. Essa é uma cotação. Ajudei no processo de cotação. PROMOTOR: O senhor que ajudou na elaboração da proposta? NILTON: Não. A NETNIGRO foi convidada a participar do processo. PROMOTOR: pelo senhor? NILTON: não por mim. Nós temos, como já falei, já citei (...) O senhor tá colocando, é errado de ser. Porque a Net Nigro, nós conhecemos a Net Nigro, ela não deveria fazer parte do processo, lá. Fez parte. Tinha que ter 3 preços. Eles foram convidados e colocaram um preço. Ponto. Errado? Sim! PROMOTOR: mas porque que esse documento está no seu escritório? NILTON: Porque, como estamos junto e ele presta serviço pra nós lá. PROMOTOR: Foi o senhor que conseguiu essa proposta e apresentou lá no Detran? NILTON: Não. Eu não apresentei lá no Detran. Quem apresentou foi a Net Nigro. Eu disse, olha: preciso de uma cotação lá, converse com eles. Mas aí

136como eu tô na mesma empresa. Senta aqui, mostrou cópia, viu, ficou lá. PROMOTOR: o senhor pediu pra eles apresentarem uma proposta abaixo da que o senhor chegou a apresentar? NILTON: Não. Eu disse o seguinte. PROMOTOR: Acima? NILTON: não. Eu quero dizer o seguinte pra você. (...) tudo que eu tô lhe falando aqui eu tô olhando pro seu olho e tô dizendo o que é certo e o que é errado. Acabei de dizer: tem um processo licitatório que precisa ser feito, corre amanhã, certo? Dentro do processo licitatório. Dentro do processo emergencial de 17 pra 20 de dezembro, não foi feito nada. Foi correndo lá o processo. Não fizeram nada lá. 'Escuta, você conhece empresa de tecnologia que pode eventualmente prestar o serviço'? Conheço 2, 3. 'Ótimo, então apresente porque não dá tempo mais de fazer o processo'. A Net Nigro é uma empresa. Isso tá correto? Eu tô falando pro senhor o que é certo e o que é errado. Porque? Porque não fizeram a licitação. Se tivesse ocorrido... PROMOTOR: Então, a questão é a seguinte. A única empresa que teria condições de prestar na segunda-feira era a sua. E aí pra formalizar precisava das outras propostas. É isso? NILTON: É isso. PROMOTOR: Foi isso que foi feito? NILTON: É isso, doutor. (...)".