Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público
Nesta quinta-feira (15), após quatro meses de investigação acerca de
concursos realizados pelas empresas CONCSEL e SOLUÇÕES em municípios do
interior do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
desencadeou a Operação "Q.I", dando cumprimento a quatro mandados de
prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de
Direito da Comarca de Martins, resultando na prisão de mais três
pessoas em razão de flagrantes de crimes, totalizando sete pessoas
presas.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da
Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e prisões
simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e
Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais
militares cumpriram as ordens judiciais.
A investigação
iniciou-se na Comarca de Santa Cruz e posteriormente passou a ser
conduzida pela Promotoria de Justiça de Martins juntamente com o Grupo
de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO),
descortinando uma organização criminosa que atuou na realização de
concursos públicos no interior do Estado e, notadamente, no município
de Martins/RN no mês de outubro deste ano.
A quadrilha fraudava
os concursos públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de
pessoas no serviço público através do pagamento de "propina" e
concessão de outros favores. A investigação comprovou que o esquema
comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos
CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por integrantes dos Poderes
Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de
valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam
gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em
momento posterior à realização das provas com a marcação de respostas
corretas em número suficiente para a aprovação dos favorecidos.
O modus operandi da quadrilha instalada dentro da CONCSEL, empresa organizadora de concursos públicos pode assim ser resumido:
a)
contato com Prefeitos ou Secretários, com oferta de elaboração de
projetos de lei que determinem a criação de cargos públicos ou
reformulação da estrutura administrativa;
b) contato posterior
para elaboração de editais e demais atos da licitação, oportunidade em
que é acertada a vitória da empresa CONCSEL na licitação em troca de
aprovação de candidatos;
c) conluio com empresas "parceiras" para fraude aos procedimentos licitatórios;
d)
acerto com municípios, através de funcionários do alto escalão,
normalmente secretários de administração ou saúde, procuradores,
prevendo o número de vagas destinadas a pessoas ligadas aos mesmos,
sendo fornecida pelo município lista com o nome dos candidatos a serem
aprovados;
e) acerto com clientes fixos e eventuais, vendendo vagas em troca de dinheiro e outros favores;
f) coleta de assinaturas dos candidatos em gabaritos preenchidos pela quadrilha;
No
concurso público do município de Martins, realizado no último mês de
outubro, vários candidatos foram aprovados em razão dessas fraudes.
Ressalte-se,
desde já, que a investigação contra a empresa CONCSEL CONCURSOS E
SELEÇAO DE PESSOAL LTDA EPP se deveu as suspeitas levantadas contra a
SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ME, as quais possuem o mesmo
quadro societário e que já fora alvo de investigações e ações
anteriores, em razão da prática de fraude a licitações.
Além das
fraudes nos concursos públicos, a quadrilha igualmente praticou outros
delitos, como fraudes à licitação, corrupção passiva e tráfico de
influência.
Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais,
o Ministério Público Estadual analisará os documentos apreendidos e, em
tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos
investigados.
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