A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União
cumpriram, na manhã de hoje (14), mandados de busca e apreensão nas
sedes das organizações não-governamentais Instituto Êpa e Cooperativa
dos Trabalhadores Autônomos (CTA) em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. A
medida, que resultou na apreensão de computadores e documentos, faz
parte da Operação Êpa, deflagrada nesta quarta-feira com o objetivo de
investigar a participação destas entidades na prática de crimes contra
Administração Pública. De acordo com as autoridades, as organizações
estariam utilizando-se de seu quadro societário e outras empresas
relacionadas para o desvio de recursos públicos.
Segundo
nota oficial encaminhada pela PF, as investigações tiveram início em
maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria
Geral da União que teria constatado indícios de graves irregularidades
como: a) contratação de empresas pertencentes aos próprios diretores
das Entidades envolvidas; b) contratação e pagamento de serviços não
realizados; c) superfaturamento e sobrepreço de serviços contratados;
d) contratação de empresa cujo ramo de atividade diverge do objeto
contratado.
A nota traz a informação de que o Instituto e a
Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) foram beneficiárias de
recursos federais na ordem de R$ 28 milhões relativos a repasses
firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do
Trabalho e Emprego e Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa
abrangência de atuação por parte das entidades e seus dirigentes,
observa a polícia, pode revelar "riscos elevados de malversação de
recursos federais".
"Durante as investigações foi apurado que o
dano real decorrente da execução dos três convênios pode ultrapassar a
monta de um milhão de reais, considerando que foram pagos R$
1.021.550,78 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais e
setenta e oito centavos) a empresas ligadas à entidade convenente e R$
1.039.180,05 (um milhão, trinta e nove mil, cento e oitenta reais e
cinco centavos) para fornecimento de produtos/serviços incompatíveis
com os ramos comerciais dos fornecedores ou produtos/serviços que não
foram fornecidos", diz o comunicado.
Confira a nota na íntegra:
A
Polícia Federal no Estado de Rio Grande do Norte, em conjunto com a
Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal do RN,
deflagrou na manhã desta quarta-feira, 14/12, a Operação EPA que
objetiva identificar e desarticular organização voltada à prática de
crimes contra Administração Pública, na qual o Instituto EPA! Espaço de
Produção ao Desenvolvimento Sustentável e a Cooperativa dos
Trabalhadores Autônomos - CTA, utilizando-se de seu quadro societário e
outras empresas e pessoas a ela relacionadas, para o desvio de recursos
públicos.
A
investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização
realizada pela Controladoria Geral da União, dado os indicativos de
graves irregularidades, tais como: a) contratação de empresas
pertencentes aos próprios diretores das Entidades envolvidas; b)
contratação e pagamento de serviços não realizados; c) superfaturamento
e sobrepreço de serviços contratados; d) contratação de empresa cujo
ramo de atividade diverge do objeto contratado.
Durante
as investigações foi apurado que o dano real decorrente da execução dos
três convênios pode ultrapassar a monta de um milhão de reais,
considerando que foram pagos R$ 1.021.550,78 (um milhão, vinte e um
mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a empresas
ligadas à entidade convenente e R$ 1.039.180,05 (um milhão, trinta e
nove mil, cento e oitenta reais e cinco centavos) para fornecimento de
produtos/serviços incompatíveis com os ramos comerciais dos
fornecedores ou produtos/serviços que não foram fornecidos.
Para
se ter uma melhor idéia, o Instituto e a Cooperativa dos Trabalhadores
Autônomos (CTA) foram beneficiárias de recursos federais na ordem de
28 (vinte e oito milhões de reais) relativos a repasses firmados com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego
e Ministério da Pesca e Aquicultura, o que revela uma considerável
abrangência de atuação por parte dessas entidades e seus dirigentes e,
conseqüentemente, riscos elevados de malversação de recursos federais.
Dessa
maneira, de posse do Relatório elaborado pela CGU e dos dados
levantados no decorrer da investigação, o Delegado responsável pelo
inquérito e o Procurador do Ministério Público Federal, representou
junto ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Natal/RN, pela expedição de
07 (sete) mandados de busca e apreensão nos endereços pertencentes às
pessoas físicas e jurídicas, todos localizados na grande Natal.
Na operação que está em andamento, participam cerca de 40 (quarenta) Policiais Federais do RN e PB e 10 (dez) servidores da CGU.
Representantes
da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União deverão se
pronunciar publicamente amanhã, por meio de coletiva, haja vista que
se faz necessária a análise preliminar da grande quantidade de
documentos e provas que estão sendo arrecadados durante as buscas.
Até
o presente momento, ocorreu apenas uma prisão em flagrante, visto que
uma das pessoas investigadas estava de posse de uma arma sem registro.
Os investigados poderão ser responsabilizados pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha e falsidade documental.
Coletiva dia 15 de dezembro (quinta-feira) às 10 horas na Polícia Federal
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