Operação Sinal Fechado: Empresa investe R$ 2.500 e arrecada R$ 10 milhões

Na Tribuna do Norte

Em oito meses de atuação, a arrecadação foi milionária. Já o os investimentos iniciais informados para a abertura da filial da Planet Business Ltda, empresa que gerencia a Central de Registros de Contratos (CRC) do Detran em Natal e Mossoró, não superaram os R$ 2.500,00. O valor corresponde a 0,25% do montante arrecadado entre dezembro do ano passado e julho deste ano que, segundo o Ministério Público, foi de R$ 10 milhões. A arrecadação da monta ocorreu através do recebimento de taxas de registros de contratos de financiamento de veículos, cujas cobranças giram em torno de R$ 120. A empresa é uma das principais citadas na Operação Sinal Fechado deflagrada pelo Ministério Público e que conseguiu prender 13 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes no Detran-RN.

As informações da Planet Business Ltda na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), apuradas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, são superficiais. No cadastro da empresa junto ao órgão estadual não constam, por exemplo, a relação dos sócios que compõem a filial no estado, nem os percentuais de participação societária. De acordo com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a matriz da Planet Business Ltda é no município de Campina Grande do Sul, no Paraná.

Como sócios, segundo investigação do Ministério Público, aparecem Flávio Ganen Rillo e Nilton José de Meira, presos no Paraná. A ligação entre os empresários paranaenses e o advogado potiguar George Olímpio, ocorreu após a suspensão dos serviços do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), do qual o potiguar era presidente. A introdução da Planet Business Ltda no Detran/RN se deu após à paralisação das atividades do IRTDJ/RN, que era gerenciado por George Olímpio e sua tia, Marluce Olímpio Freire.

A paralisação, porém, ocorreu somente dois anos após a publicação de uma lei federal que julgava como indevida, o pagamento das taxas de licenciamento de veículos alienados em cartório. O órgão era o responsável pelo recebimento dos pagamentos das taxas relacionadas a contratos de financiamento com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e/ou transferência.

Através da portaria nº 2.222/2010, de 17 de dezembro de 2010, o então diretor-geral da autarquia, criava a Central de Registro de Contratos (CRC). A petição do Ministério Público define a ação como um "verdadeiro drible na Justiça e na sociedade potiguar, tendo, em verdade, apenas substituído o mecanismo de obtenção de vantagens pela organização criminosa". O CRC se tornou responsável pelo recebimento dos valores pagos pelas mesmas taxas anteriormente pagas ao Instituto.

Inicialmente, segundo texto da petição assinada pelo promotores do Patrimônio Público, George Olímpio fez uso do CNPJ da empresa para realizar o serviço de registro para o Detran e auferir vultosos lucros num curto intervalo de tempo. A Planet Business Ltda foi contratada três dias após a assinatura da portaria. A empresa paranaense não tinha sequer instalado uma sede no Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério Público, o CRC passou a atuar como uma empresa de "fachada", cujo serviço era feito por empresas ligadas a George Olímpio e no mesmo prédio onde outrora funcionava o IRTDPJ/RN. A maioria dos funcionários, inclusive, foram mantidos.