#ForaMicarla: Empresário questiona MP sobre taxa de licenciamento ambiental da prefeitura

Do Diário do Tempo

Olá Rossana Sudário,
Cara Promotora do Meio Ambiente.
Saudações!

Pergunta:
Quem é que nos protege?

Hoje recebi um boleto da prefeitura cobrando uma taxa de R$2.200,25 de Licença Ambiental + R$99,22 de acréscimos (não explicados). E se não pagarmos este valor até 20/12 seremos excluídos do SIMPLES, o que nos prejudicaria mais ainda.

Para começar este não é um valor que pode ser considerado TAXA, mas sim de EXTORSÃO; Ou então uma punição à nossa empresa, uma das raras desta região em se preocupar em ter a merecida Licença Ambiental, apesar de tantas “burrocracias” e despesas que ela proporciona.Enfim, quem não tira a Licença Ambiental, não precisa arcar com projetos, reformas e adequações, não tem a dor de cabeça e nem a perda de tempo em lidar com os burrocratas e não precisa pagar “taxa” alguma à prefeitura.

E não vou entrar nem no mérito que a própria prefeitura não teria nunca as condições técnicas ou morais para ela mesmo ter uma Licença Ambiental, ou de que a anos suplicamos para que esta fiscalize nossa vizinhança onde “empresas” e “empresários”, normalmente estrangeiros de condutas extra suspeitas, fazem literalmente o que querem, quando querem, a revelia de qualquer lei.

E o mais interessante sobre a cobrança da taxa nos imposta, é que ainda estamos em processo de renovação da Licença (estão cobrando antes do protocolo do processo ou da análise), pois mesmo após sucessíveis renovações nos anos anteriores, o Corpo de Bombeiros também exigiu para a renovação do Habite-se mais uma leva de novos documentos o que nos custou mais R$1.200,00 de despesas com preenchimentos de formulários e plantas junto à arquiteto e engenheiro. Fora a taxa também cobrada pelos Bombeiros. Despesas estas que se fossemos completamente ilegais também não nos custaria nada e estaríamos funcionando normalmente como mais de 90% dos estabelecimentos da cidade.
Como é difícil e caro ser correto neste país.

O caos completo da administração pública e gestão de suas próprias contas tem sugado sem piedade a rede privada em particular os corretos. Enquanto estas conseguirem sobreviver.

E a pergunta continua:
Quem é que nos protege?