Do Correio Braziliense
Contrariando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de
descentralizar e democratizar projetos culturais, o Ministério da
Cultura autorizou a destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do
Rock in Rio Brasil 2011, o maior e um dos mais rentáveis festivais de
música da América Latina. A captação, via Lei Rouanet, feriu pareceres
da própria pasta, que contestaram o volume de recursos públicos
destinado a um projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos
produtores. Após a aprovação da renúncia fiscal, funcionários ligados
ao convênio e autoridades do ministério ainda ganharam passe livre para
o festival, realizado entre 23 de setembro e 2 de outubro.
A
“caravana” do Ministério da Cultura contou com o aval e a presença do
secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de
Menezes. Servidores que ocupam cargos comissionados postaram fotos da
viagem nas redes sociais. O Código de Ética da Administração Federal
estabelece limite de R$ 100 para presentes. O ingresso mais barato do
Rock in Rio custava R$ 190 na bilheteria.
A festa dos
funcionários públicos só ocorreu porque o ministério ignorou
recomendações da pasta e dos órgãos de controle. Documentos obtidos
pelo Correio revelam a preocupação de técnicos do ministério com o
descumprimento da legislação, que obriga a adoção de medidas para
facilitar o acesso às atividades culturais. Por esses pareceres, o
dinheiro público deveria financiar eventos culturais que encontram
dificuldades de se bancarem. Não foi o caso do Rock in Rio. A receita
prevista do festival era de R$ 34,2 milhões.
Segundo os
próprios organizadores, os números do evento surpreenderam. Foram mais
de 700 mil pessoas em sete dias de shows. A Instrução Normativa nº 1 do
ministério afirma que “os preços de comercialização dos ingressos devem
ser estipulados com vistas à democratização do acesso”. Os valores
acima de R$ 190 não se encaixam no perfil, segundo especialistas
ouvidos pela reportagem.
Para o ministério, a democratização
do festival ficou por conta da distribuição gratuita de 5.042
ingressos, destinados a jovens e professores de escolas públicas do Rio
de Janeiro, e das oficinas de música. Segundo o secretário Henilton
Parente de Menezes, que foi ao festival, os ingressos não são
considerados presentes e, por esse motivo, não há violação da regra que
não permite regalos acima de R$ 100. “É uma obrigação que o produtor
envie para o ministério e eles perdem a validade. Adotei então essa
metodologia de qualificação. Coloco à disposição para que minha equipe
participe do movimento cultural brasileiro. Foi uma decisão minha”,
afirma, negando conflito de interesse. “Por que ele vai pagar se é
doado por lei?” O secretário sustenta que a prática acontece
corriqueiramente e que ele mesmo vai aos eventos — que tem apoio do
Ministério da Cultura — de graça. “Sou o secretário de Fomento à
Cultura”, disse.
Questionado se a ministra Ana de Hollanda
tinha conhecimento da “política de distribuição interna” de ingressos
para eventos culturais na pasta, Henilton respondeu: “Ela não sabe de
tudo que acontece no ministério”, completando que tem um cargo de
confiança que lhe dá esses poderes.
DiligênciasO
projeto do Rock in Rio, enquadrado como “música popular”, foi alvo de
diligências desde agosto do ano passado. A equipe técnica da pasta
encontrou irregularidades no projeto inicial, apresentado pela empresa
Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. No entanto, a captação de R$
4,5 milhões foi autorizada em 29 de outubro do ano passado. Os
produtores conseguiram apoio de quatro companhias privadas, além da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um dos maiores
contribuintes, com R$ 1,2 milhão. Na Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura (CNIC), o parecer ressaltava outra irregularidade já apontada
pelo TCU: a de que os projetos não apresentavam informações suficientes
sobre a proposta. A CNIC apontava que grande parte do orçamento estava
destinado à estrutura do evento, incluindo lojas, bares, restaurantes e
entretenimento, e não às atividades culturais. Os conselheiros também
alertaram que a proposta não apresentava todos os custos do Rock in Rio
e incluía despesas proibidas como passagens de primeira classe e
refeições para pessoas que não estavam diretamente ligadas à produção
do evento.
A reportagem entrou em contato com a produtora, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
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