Da Agência Brasil
Em meio ao acirramento do debate sobre mudanças no Código Florestal,
desta vez no Senado, ambientalistas se mobilizam para derrubar um dos
argumentos mais usados pelos ruralistas para justificar as
flexibilizações na lei: o de que a proteção de florestas é uma anomalia
brasileira e que outros países já não estão empenhados na conservação
da cobertura vegetal.
Pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon) e do ProForest, ligado à Universidade de Oxford, selecionaram
11 países para mostrar que a legislação florestal também é exigente em
outras nações e que os proprietários de terras com floresta estão
sujeitos a regras rígidas de conservação.
“Boa parte dos mantras ruralistas se mostrou completa falácia.
Faltava desmistificar a ideia de que o Código Florestal é uma
jabuticaba, que só existe no Brasil”, comparou o diretor da Campanha
Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, em referência a um comentário da
senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Ela disse que a legislação florestal
criteriosa é uma exclusividade brasileira, como a frutinha nativa da
Mata Atlântica.
O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal
na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia,
Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia.
Com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas
públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura,
todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura
vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e
investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas.
“A perda de floresta é uma exceção. A regra hoje é manter e
recuperar a cobertura vegetal”, avaliou o pesquisador sênior do Imazon,
Adalberto Veríssimo, um dos coordenadores do estudo.
Na França, por exemplo, as florestas cobriam 21% do território do
país em 1950 e em 2010 o percentual alcançou 29%. A conversão de
qualquer área de mais de 4 hectares de floresta no país requer
permissão do governo e só é concedida por razões ambientais.
Os pesquisadores também apontam casos em que o custo político ou
econômico de manter a floresta é muito alto, como no Japão, em que a
população vive quase confinada em pequenos territórios, mas não há
expansão de cidades sobre áreas florestais. O país tem atualmente 69%
de cobertura vegetal, e a lei japonesa não permite conversão da
floresta, exceto em circunstâncias excepcionais.
Segundo Veríssimo, a trajetória do desmatamento nos países
avaliados segue um padrão: as florestas são derrubadas até um ponto de
estabilização da cobertura vegetal e, em seguida, começa um processo de
recuperação, à medida que eles se desenvolvem. Para o pesquisador, o
atual estágio de cobertura vegetal do Brasil, que tem 56% do território
com florestas – nativas ou plantadas – , já pode ser considerado o
“fundo do poço”, o ponto que determina a mudança de trajetória rumo à
recuperação.
“O Brasil está indo ladeira abaixo. E a atual discussão do Código
Florestal caminha no sentido de permitir que o país continue nesse
sentido. Se o ritmo for mantido, vamos chegar em 2020 com menos de 50%
de florestas”, calculou.
Para os autores do estudo, a flexibilização do Código Florestal,
como quer parte do setor agrícola representado pela bancada ruralista,
poderá colocar o Brasil na contramão da tendência de retomada das
florestas e pôr em risco compromissos internacionais assumidos pelo
país, como a redução de emissões de gases de efeito estufa em até 38,9%
até 2020. “O Brasil não fechará essa conta se não decidir o que quer
fazer com as florestas. E manutenção de floresta é sempre uma opção
política”, ponderou Veríssimo.
O declínio na proteção de áreas de Preservação Permanente (APPs) e
a redução dos percentuais de reserva legal, como defendem os
ruralistas, também acarretariam prejuízos econômicos, segundo Adário,
do Greenpeace. “A aprovação de um código permissivo pode prejudicar o
Brasil no mercado internacional. O mundo de hoje não é o mundo
pré-industrial. As decisões têm implicações globais. A proteção das
florestas é também uma proteção de mercado”, comparou.
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