#ForaMicarla: Prefeitura renova contratos com empresas terceirizadas

Com informações de Anna Ruth e da Tribuna do Norte

Secretaria funciona em hotel na praia desde 2009

A Secretaria Municipal de Educação renovou com o gasto mensal superior a R$ 2 milhões três contratos de terceirização de mão de obra. Com a empresa CM3 Construções e Serviços ele prorrogou por um ano a locação de mão de obra de auxiliar de serviços gerais. O valor do contrato mensal é de R$ 693.267,56.
Para o serviço de auxiliar de cozinha, o mesmo secretário prorrogou também por um ano o contrato com a Preservice Recursos Humanos. A empresa receberá por mês o valor de 501.516,97.

Porrogado também foi o contrato da Secretaria Municipal de Educação com a empresa SS Construções Empreendimentos e Serviços Ltda. Para fornecer funcionários para o serviço de auxiliar de secretaria, motorista e porteiro a empresa embolsará por mês 939.184,76.
Os contratos com as três empresas já haviam sido objeto de renovação no início do ano passado, como atesta matéria da Tribuna do Norte.  Entre 2009 e 2010 os contratos haviam sido ajustados pelo menos nove vezes em diferentes ocasiões, o que representou ao erário um acréscimo financeiro nos gastos com serviços terceirizados de quase R$ 8 milhões. O motivo da injeção de recursos em empresas de iniciativa privada, segundo a Prefeitura, é o atendimento à demanda dos novos contratados  dos 145 estabelecimentos ligados à SME.
A reportagem de janeiro do ano passado já observava que embora a lei das licitações (8666/93) defina que  durante o período de vigência de cada contrato (geralmente de 12 meses) os acréscimos nos quantitativos somente podem ser feitos em no máximo 25% do valor acordado, excetuando-se os 10% já garantidos pela convenção coletiva do trabalho. Não foi o que ocorreu neste caso.

Os contratos de números 22414/2008-67 (CM3 Construções), 22415/2008-10 (SS Construções) e 22416/2008-56 (Preservice) tinha o prazo de vigência definido até 06 de julho de 2009. Durante este período, pelo menos duas empresas – a CM3 Construções e a SS Construções acresceram o valor dos contratos com a Secretaria Municipal de Educação em quase 45% (incluindo-se os 10% permitidos). Esses contratos permanecem em vigor, uma vez que a Secretaria, conforme atesta o Diário Oficial do Município (DOM) do dia 08 de outubro de 2009, prorrogou-os por um período de seis meses. A conclusão do contrato deveria ter ocorrido em 31 de março de 2010.  Os contratos ainda estão em vigor até hoje, tendo sido mais uma vez renovados.

Analisando o procedimento realizado entre as três empresas e o Município pode-se observar que é a SS Construções detém o maior volume de recursos firmados em contrato, assim como os mais elevados reajustes. O acordo inicial (DOM  de 09 de junho de 2008) firmou terceirizar 506 profissionais a um custo anual de R$ 8,26 milhões. No Diário Oficial de 17 de março de 2009  é feito o primeiro reajuste do contrato, perfazendo 25% (10% referem-se à convenção coletiva) e gerando R$ 846 mil em acréscimo. No DOM de 09 de junho de 2009, outro aumento de 10%, o que reajustou o contrato em R$ 527 mil. Em 06 de julho de 2009, data em que, teoricamente, a parceria seria concluída, foi efetivado um novo aporte, também de 10%, sendo que este somente foi publicado no DOM em 19 de agosto de 2009, quase quarenta dias depois.