Do UOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou nesta
quinta-feira (8) o pedido de afastamento cautelar de 34 policiais
militares que podem estar envolvidos no assassinato da juíza Patrícia
Lourival Acioli, ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Em 28
requerimentos, o MP reiterou ou pediu a prisão preventiva dos
suspeitos, considerando o risco à ordem pública.
Se a Justiça não entender que as 28 prisões preventivas são
necessárias, o afastamento cautelar deverá ser aplicado como
alternativa de punição aos policiais. Os 34 PMs já respondem a
processos criminais - a maioria por autos de resistência, isto é,
quando um indivíduo morre em confronto com a PM - na 4ª Vara Criminal
de Gonçalo, município da região metropolitana do Rio.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, essa é
uma determinação inédita no país, baseada na Lei 12.403 (2011). "Se
alguém pensou que iria intimidar a Justiça, precisamos dar uma resposta
no sentido contrário. Além de ser inédita, trata-se de uma medida muito
mais eficaz do que a simples transferência desses policiais", afirmou.
De acordo com o promotor Paulo Roberto Cunha, que trabalhava
diretamente com Acioli na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a lista
divulgada pelo MP é parcial. "Nós analisamos apenas 60% dos processos,
caso a caso. Vamos fazer uma segunda lista, que deve ter basicamente o
mesmo número de policiais militares investigados", revelou.
Cunha também acredita que a simples transferência dos PMs
investigados não seria a medida mais justa. "A princípio, nós
projetamos a transferência de todos os que são réus na 4ª Vara
Criminal. No entanto, concluímos que essa não seria a melhor opção. Se
eles são PMs problemáticos, não adiantaria nada transferi-los de uma
cidade para outra. Também não seria a decisão mais justa", disse.
Se o afastamento cautelar for aprovado, os PMs serão obrigados a
entregar arma e identidade funcional. "A posse da carteira policial e
da arma é justamente o que dá a tranquilidade para que eles cometam
esses crimes", afirmou Cunha.
O MP também encaminhará requerimentos administrativos para o
comando da Polícia Militar solicitando que os suspeitos recebam funções
que os obriguem a ficar confinados nos quartéis.
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