Do Estadão
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse não ter visto
nenhum problema na moção aprovada pelo 4.º Congresso do PT, pregando a
regulamentação da mídia. Mesmo assim, afirmou que as posições do
partido e do governo não se confundem. Para Bernardo, a discussão sobre
o assunto está muito "apaixonada" e é preciso esclarecer que nem o
governo nem o PT querem controlar o conteúdo da imprensa. "Ninguém vai
bisbilhotar a mídia", insistiu. "Agora, assim como a mídia pode
criticar o PT, o PT pode criticar a mídia."
O governo ainda não tem data para enviar o projeto de lei sobre o
assunto ao Congresso, mas Bernardo já prevê mais polêmica à vista.
"Vamos mandar a proposta para consulta pública e deixar, entre aspas, o
pau quebrar", disse o ministro.
O que o sr. achou da moção do PT que pede aos militantes do
partido o engajamento na luta pela democratização dos meios de
comunicação?Não vi nada de extraordinário na moção aprovada. Está dentro dos marcos democráticos.
Na resolução política, o PT diz que o ‘jornalismo marrom’
deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos e difamar. Isso
não virou uma discussão ideológica?A discussão política
tem de ser encarada com naturalidade e o PT tem legitimidade para fazer
os seus congressos. É importante separar a posição do partido da
posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa.
A presidenta Dilma declarou com veemência em seu primeiro discurso,
logo que foi eleita, que era defensora da liberdade de expressão.
Aliás, a Constituição veda qualquer tipo de censura e controle do
conteúdo jornalístico.
Mas então por que o PT parece querer revanche com a mídia? Convenhamos
que a resolução do PT não fala nada de controle da mídia. Não há ali
nenhum tipo de atentado à liberdade de expressão jornalística. O que há
é uma polêmica com meios de comunicação. Assim como a mídia pode
criticar o PT, o PT pode criticar a mídia.
Quais os principais pontos do projeto que estabelece o marco regulatório da comunicação?O
ministro Franklin Martins (do governo Lula) coordenou a elaboração de
um anteprojeto que temos a preocupação de aperfeiçoar. Havia
anteriormente a opção de duas agências setoriais: uma para as
telecomunicações e outra para fazer a regulação, por exemplo, do
conteúdo de produção nacional, conforme porcentuais estabelecidos em
lei. Estamos achando dificuldade em separar as funções. A tendência,
agora, é que seja uma única agência. Mas o projeto não trata de jornal
nem revista ou internet. Trata de TV e rádio. O marco regulatório diz
respeito à comunicação eletrônica.
Mas o objetivo é controlar a programação...De
jeito nenhum. E nós somos contra. Nós podemos colocar na lei que
determinada programação não pode ser exibida em determinado horário - e
já há uma classificação para isso. Então, essa agência deve fazer a
aferição das obrigações das empresas de veicular conteúdos locais, não
fazer discriminação racial nem atentar contra os direitos das crianças
e adolescentes. Ninguém vai bisbilhotar a mídia. Ninguém irá a uma
emissora bisbilhotar o que vai sair no telejornal nem o comentário que
alguém fará na rádio.
Políticos e ocupantes de cargos públicos serão proibidos de ter concessão de radio e TV? Sou
a favor de colocar isso no projeto. Temos de separar o sistema de
radiodifusão do sistema partidário e eleitoral. Ninguém tem ilusão de
achar que rádio e TV não têm visão política. Mas, se não estiverem
envolvidos diretamente com partidos, em eleição, acho melhor.
E quando o projeto será enviado ao Congresso? Estamos
fazendo a revisão do texto e a ideia é discutir com outros ministros.
Acho que, antes de mandar ao Congresso, devemos submetê-lo a consulta
pública para deixar, entre aspas, o pau quebrar. Fazer o projeto de
afogadilho pode nos levar a erros e aí a discussão ficará ainda mais
apaixonada.
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