Do Portal No Minuto
A ex-coordenadora de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Trindade, enviou nota ao Portal Nominuto.com, afirmando que o contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol, assim como os demais convênios “de vulto maior”, “eram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município (PGM), para sua análise e avaliação e ainda para quaisquer alterações que porventura viessem a ter”.
Adriana é uma das pessoas citadas na ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Natal. Além dela, são citados ainda a prefeita Micarla de Sousa (PV), o procurador-geral do Município Bruno Macedo, a ex-secretária municipal de Saúde Ana Tânia Sampaio, o proprietário do imóvel Haroldo Azevedo e seu funcionário Carlos Frederico de Carvalho Bastos.
Em trecho da nota, Adriana Trindade ressalta que “o contrato [com o Novotel] só foi assinado mediante todos os trâmites legais do processo e dos procedimentos do Chamamento Público”.
“Todas as adequações solicitadas pelo Ministério Público do RN foram encaminhadas para execução, de acordo com visita do representante do mesmo. Quanto ao pagamento do aluguel, só passou a ser efetuado depois dos serviços executados pela empresa do Novotel”, completa.
De acordo com o MP, foi constatado que “os processos de chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.” A peça é assinada pelos promotores Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Eudo Rodrigues Leite, Afonso de Ligório Bezerra Júnior e Clayton Barreto de Oliveira.
O MP pede, na ação, a anulação do contrato entre a Prefeitura e o Novotel. Os promotores querem, ainda, a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Adriana Trindade diz, ainda, em outro trecho da nota, que “A Coordenadoria de Administração e Finanças e toda a nossa equipe agiu respaldada, portanto, pelo suporte jurídico da PGM”.
Leia a seguir a íntegra da nota:
NOTA de ESCLARECIMENTO
Comunico que durante o período em que exerci minhas funções à frente da Coordenadoria Administrativa e de Finanças da Secretaria Municipal de Educação (SME), desempenhei com muita lisura e responsabilidade as atribuições inerentes ao cargo.
Todos os contratos de vulto maior eram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município (PGM), para sua análise e avaliação e ainda para quaisquer alterações que porventura viessem a ter. No caso do Novotel também não foi diferente, seguimos os procedimentos indicados pela PGM.
Assim, o contrato só foi assinado mediante todos os trâmites legais do processo e dos procedimentos do Chamamento Público. Todas as adequações solicitadas pelo Ministério Público do RN foram encaminhadas para execução, de acordo com visita do representante do mesmo. Quanto ao pagamento do aluguel, só passou a ser efetuado depois dos serviços executados pela empresa do Novotel.
A Coordenadoria de Administração e Finanças e toda a nossa equipe agiu respaldada, portanto, pelo suporte jurídico da PGM. Durante minha permanência na pasta, agi com o mesmo zelo e respeito pelo serviço público de todos os cargos exercidos anteriormente por mim, onde sempre imprimi muita ética, honestidade, respeito e dignidade. Minha vida pública sempre foi transparente e avessa a qualquer tipo de procedimento ilegal, por essa razão e por ter sido citada pela imprensa, me coloco à disposição da justiça para responder a qualquer informação pertinente ao pleito.
Adriana Trindade
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