Em sendo verdade o que diz a reportagem do Estadão sobre a posição de Dilma, o quadro de endireitamento é grave e preocupante. As ilações que faz sobre o que significa a aprovação de um marco regulatório sobre comunicações no Brasil são as de sempre - a má-fé de transformar controle social em censura, como se censuradas fossem as mídias de EUA, Canadá e outros países onde existem leis que, por exemplo, proibem a propriedade cruzada de meios de comunicação.
A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no
final de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De
acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a
presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que
emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília,
minem o apoio conquistado na classe média. "É importante separar a
posição do partido da posição do governo", resumiu na segunda-feira,
5, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela
sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita,
disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema,
a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em
consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não
conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.
Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma
agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar
formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar
que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo
Congresso.
Além de a presidente não dar importância para a proposta feita pelo
PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto
sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin
Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para
ter cuidados com as "cascas de banana" do projeto.
Ambiguidade. Durante o governo de Luiz Inácio Lula
da Silva, o controle da mídia animou muito os petistas, porque, vez por
outra, era defendido por Lula, que sempre teve uma posição ambígua
sobre o tema. Em uma entrevista, durante seu governo, disse que só
chegou à Presidência da República graças à liberdade de imprensa.
Lula carregou essa ambiguidade durante os oito anos de seu mandato.
Em agosto de 2004, ele propôs ao Congresso um projeto de criação do
Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), com poderes para controlar a
mídia. Dizia a proposta que o Conselho teria poderes para "orientar,
disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de
jornalismo - até mesmo para punir jornalistas.
Pressionado fora e dentro do Congresso, Lula retirou a proposta. Vez
por outra o PT tenta ressuscitá-la, seja por intermédio do partido,
seja por outros meios, como a Conferência Nacional de Jornalismo
(Confecon) realizada em 2009. Nessa conferência, os delegados chegaram
a aprovar uma proposta que criava um tribunal para julgar os meios de
comunicação. Os projetos não vingaram até agora.
Durante o congresso do PT, realizado de sexta-feira a domingo, o
Palácio do Planalto chegou a agir para tentar amenizar repercussões da
decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta a
regulação da mídia no País, bandeira que tem ligado a legenda à defesa
da censura. Mesmo assim, os cerca de 1,3 mil delegados petistas
aprovaram a "convocação" aos militantes do partido para que se engajem
na luta pela "democratização dos meios de comunicação", marcada por
duros ataques à imprensa.
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