Governo Federal boicota fiscalização da prática de tortura no Ceará

A tortura é crime hediondo e inafiançável, mas faz parte da cultura do sistema penitenciário brasileiro. Sua suposta eficácia se relaciona à ideia medieval de que a confissão basta para a prova de crime. Funciona também sob a ideia de que a tortura funcionaria como castigo eficiente àquele que descumpre a lei.
Acontece que a tortura é crime contra a humanidade - fere a dignidade inerente ao ser humano.
Quando foi secretário de Justiça e Cidadania do estado do RN, Luis Mauro Albuquerque Araújo foi acusado Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de práticas desumanas e de tortura no sistema penitenciário brasileiro.
Atualmente, Luís Mauro é o secretário que cuida dos presídios no Ceará. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi instituído pela Lei federal no 12.847/2013 e faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 
O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Desde janeiro, o Mecanismo pleiteia averiguar denúncias contra o sistema penitenciário do Ceará.  "Em pleno vigor democrático das Instituições e Leis desse país, este Mecanismo foi surpreendido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a não autorização da viagem, portanto a negativa do dever de garantir o funcionamento deste Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", diz documento tornado público pelo Mecanismo nesta sexta-feira.  Em reunião presencial, os peritos foram informados que "o Ministério não autorizaria nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse interesse do Governo Federal".
Leia a íntegra do comunicado abaixo.