No fim do ano passado, grupos de militantes relacionados à causa da democratização da mídia e comunicação pública no Rio Grande do Norte começaram a discutir uma pauta de reivindicações e sugestões a serem apresentadas ao novo governo do estado.
Uma série de fatores contextuais impediram que a carta fosse finalizada e apresentada a Robinson Faria (PSD) antes de sua posse. No início do ano, retomamos a discussão.
Desse modo, segue abaixo o texto provisório do documento a ser apresentado ao governo.
Os interessados em assinar, podem fazê-lo neste link do Petição Pública. Quaisquer sugestões de modificação e/ou inclusão/exclusão de trechos podem ser feitas nos comentários desta postagem.
O espaço de diálogo para a carta estará aberto até a próxima quarta-feira (21):
Ao governador do Rio Grande do Norte
Excelentíssimo Senhor Robinson Faria,
A sua vitória, em segundo turno, no último pleito eleitoral representou para parte das forças mais progressistas do estado um alento e a esperança de que as pautas de nossa luta possam encontrar eco e respaldo institucional por parte do governo do estado.
Uma dessas pautas se dá em um dos aspectos em que o Brasil ainda necessita de um imprescindível e urgente avanço democrático é o campo da comunicação. Monopólios e oligopólios midiáticos ameaçam ao próprio estado democrático de direito com sua terrível concentração econômica.
Por isso, militantes políticos e de movimentos sociais cerram fileiras em busca de uma ampliação da democratização da mídia no Brasil e no nosso contexto potiguar.
Em virtude disso, reunimo-nos a fim de consolidarmos propostas consensuais que possam ser apresentadas ao governador eleito do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, como sugestões e reivindicações para a questão das políticas públicas de comunicação para a gestão que está em vias de se iniciar.
Desse modo, propomos:
1. Realização de pelo menos uma conferência estadual de comunicação a fim de discutir a estrutura de comunicação do RN assim como discutir e implementar políticas públicas de comunicação;
2. Ampliação da participação social e democrática nas questões de comunicação relacionadas ao governo do estado, com a criação e funcionamento de um Conselho Estadual de Comunicação Social;
3. Estabelecimento de critérios claros para os gastos de comunicação e publicidade do governo do estado, dando transparência e promovendo um mais amplo controle social sobre eles;
4. Criação de uma empresa estadual de comunicação, responsável pelo funcionamento de rádio e tevê públicas sob responsabilidade do governo do estado, com estímulo à produção local independente, respeitando a regionalidade, às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
5. Fortalecimento da comunicação comunitária por meio de rádios e teves comunitárias.
6. Execução de projetos relacionados à educação pela e para a mídia na rede estadual de ensino como instrumento para uma formação crítica e cidadã com respeito à comunicação de massa pelos estudantes;
7. Promover instrumentos eletrônicos de democracia participativa nas decisões do poder público;
8. Garantir os meios para uma política de acesso universal à banda larga no RN.
Defendemos a ampliação da participação popular e democrática nas políticas de comunicação do governo do estado. Por esse motivo, ao propor o estabelecimento de um Conselho Estadual de Comunicação defendemos sua organização com representatividade do poder públicos, dos movimentos social, das empresas e profissionais do campo da comunicação do estado. Tal conselho poderia sugerir diretrizes para a comunicação pública do governo, assim como contribuir para o controle social das ações de comunicação, inclusive dos gastos com publicidade do governo.
A participação da comunidade na produção e divulgação de informação faz parte do processo democrático que dê voz àqueles que não possuem. Por isso, defendemos não apenas a criação de uma empresa de comunicação que se responsabilizaria por uma televisão pública do governo do estado, mas o reforço de modelos de rádio e tevês comunitárias, permitindo o fortalecimento à propagação de conteúdo tradicionais, culturais ou de interesses dos determinados grupos.
Mas não basta fornecer o espaço ou freqüências, é preciso fornecer estrutura, meios e sustentabilidade, uma vez que as pessoas envolvidas nesse tipo de produção não contam com acesso fácil a recursos financeiros.
No que se refere à tevê pública do governo do estado destaque-se a experiência exitosa da implantação da TV Assembleia quando o próprio governador eleito era presidente daquela casa legislativa.
Ao escrever esta carta, os militantes da causa da democratização da comunicação e os movimentos sociais abaixo-assinados reconhecem no governo eleito a disposição para o diálogo e as possibilidades de avanço concreto e real nas relacionadas. O diálogo é o fundamento da democracia e de uma comunicação polifônica, democrática, plural e popular.
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR78775
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