Antigo coordenador de administração penitenciária condenado por tortura ganha direito de cumprir pena em regime aberto

Francisco Ailson Dantas da Silva foi condenado pela prática de tortura. Você vê a história dele, por exemplo, aqui. Mesmo condenado, Ailson exercia o cargo de coordenador de Administração Penitenciária do governo do DEM.
O caso transitou em julgado.
O último recurso da defesa de Ailson foi solicitar que o Tribunal de Justiça transformasse sua pena de três anos e seis meses de reclusão em regime aberto.  E o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos concedeu a transformação com base no fato de que o parágrafo 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado) foi considerado inconstitucional.  O direito de Ailson começar a cumprir pena no regime aberto foi concedida no último dia 27 de junho.
Ailson tem o salário em torno de R$ 5.800 bruto e R$ 2.500 líquido, conforme se vê no Portal de Transparência relacionado ao mês de maio.

Servidores marcados com * receberam no mês algum tipo de atrasado e/ou férias  

NOME DO SERVIDOR	ÓRGÃO	CARGO / FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO (BRUTA)	PREVIDÊNCIA	IMP.RENDA	OUTROS DESCONTOS	VALOR LÍQUIDO	SITUAÇÃO
FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA	DELEGACIA GERAL DA POL CIVIL DO RN - DEGEPOL	AGENTE DE POLICIA 1ª CLASSE	40 H	5.846,72	643,14	337,12	2.274,81	2.591,65	ATIVO