Promotor abre inquérito para investigar secretaria da gestão de Micarla de Sousa

Por Diógenes Dantas

No Portal No Minuto

O promotor Giovanni Rosado, da 22ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES). A investigação remonta aos dados da badalada CEI dos Contratos, instalada na Câmara Municipal de Natal durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, de tenebrosa memória.

O promotor estabeleceu prazo de 10 dias para que a SEMDES remeta cópia dos contratos e pagamentos às empresas M F Consultoria e Informática LTDA, Steel Empreendimentos e Serviços Técnicos LTDA, MULTTRACK Serviço de Rastreamento Veicular e Soluções Tecnológicas LTDA, Salmos Comércio, Representação e Serviços LTDA, X-OFFICE Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA referentes aos anos de 2010 e 2011.

A publicação está no Diário Oficial do Estado, conforme texto abaixo:

Peças Informativas nº 125/13

- PORTARIA Nº 139/2013-

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do Promotor de Justiça em exercício na 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, sob o registro cronológico nº 137/13, nos seguintes termos:

FATO: apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela SEMDES (CEI dos contratos);

FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, caput, da Constituição Federal, Lei n.8.429/92, Lei n.8.666/93;

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES);

ORIGEM: 35ª Promotoria de Justiça;

DILIGÊNCIA INICIAL: Requisite-se, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), que remeta, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia integral dos procedimentos de contratação e de pagamento das empresas M F Consultoria e Informática LTDA, Steel Empreendimentos e Serviços Técnicos LTDA, MULTTRACK Serviço de Rastreamento Veicular e Soluções Tecnológicas LTDA, Salmos Comércio, Representação e Serviços LTDA, X-OFFICE Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA referentes aos anos de 2010 e 2011.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Natal/RN, 07 de maio de 2013.

Giovanni Rosado Diógenes Paiva

22º Promotor de Justiça em Substituição Legal