Comissão começa a expor verdades da ditadura

Por Marcelo Semer

Contestada severamente por militares, com um formato considerado tímido por parentes de vítimas, a Comissão Nacional da Verdade começa aos poucos a expor a tétrica realidade dos anos de chumbo.

Nesta terça-feira, o coordenador da comissão, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, disse que não há mais dúvidas em relação ao assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, dentro do DOI/Codi, no Rio de Janeiro, por agentes da ditadura.

Fontelles afirmou, ainda, que a comissão terá condições de identificar, inclusive, os autores do homicídio –dois dos quais ainda vivos.

A versão oficial, de que Paiva teria conseguido escapar depois de preso, está sendo destruída pelo conjunto de documentos analisados pela Comissão. Um deles, exposto por Fontelles, confirma a prisão do ex-deputado no dia 21 de janeiro de 1971, no DOI/CODI; outro, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que no dia 25 do mesmo mês, quando ele foi morto, nenhuma referência se fazia à inverossímil versão da fuga.

A reconstrução histórica oficial é uma tarefa indispensável da democracia.

Não se trata, apenas, de buscar a reconstituição de crimes, mas descortinar a história que o próprio Estado buscou ocultar durante muitos anos. Como Rubens Paiva, ainda existe mais de uma centena de pessoas desaparecidas após terem sido presas pelos agentes da repressão.

O Estado brasileiro deve a verdade a essas famílias, que têm vivido décadas destroçadas pela dor e pela dúvida, pela subtração da vida e dos corpos de seus entes queridos.

Também pela Comissão da Verdade, veio à tona documento emitido pelo gabinete do ex-presidente Garrastazu Médici, assinado pelo general João Baptista Figueiredo, que seria presidente anos depois. O comando determinava que os agentes públicos não atendessem a pedidos de esclarecimentos de organizações nacionais ou internacionais sobre mortos e desaparecidos, conforme noticiou o Estado de S. Paulo.

O governo entendia que o objetivo destas organizações era “colocar no banco dos réus os elementos responsáveis pelo quase total desbaratamento das organizações subversivas”.

A ocultação das atrocidades, portanto, não foi resultado de atos isolados, mas uma política de governo, que não apenas convivia com as torturas, sequestros, desaparecimentos e assassinatos, como pretendia escondê-los justamente para evitar que seus autores fossem um dia levados para o banco dos réus.

Isso é o que faz tais atos serem caracterizados como crimes contra a humanidade: produzidos por uma política de terror instalada para reprimir o indivíduo com o descomunal peso do Estado tanto no seu cometimento, quanto na sua ocultação. Afinal, se o ditador manda esconder, que polícia iria investigar?

Não é por outra razão que a farta jurisprudência internacional impede que tais crimes possam ser objeto de anistia pelo próprio Estado que impedia seu povo de conhecê-los e suas autoridades de apurá-los.

O trabalho da Comissão da Verdade é apenas o de restabelecer a história que, covardemente, se buscou esconder.

Mas, certamente, com os reflexos da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a apuração das responsabilidades também deverá ser reapreciada pela Justiça.