Terceirizados da educação em Natal devem receber atrasados até 5 de fevereiro

Da Assessoria de Comunicação do MPT

A Secretaria Municipal de Educação de Natal assumiu o compromisso de repassar, até o dia 1º de fevereiro, um total de mais de R$ 5 milhões para pagamento dos serviços prestados por cinco diferentes empresas. Com esse montante, as empresas se comprometem a quitar, até 5 de fevereiro, os salários atrasados dos empregados, de outubro a dezembro de 2012. Trata-se de acordo firmado em audiência de mediação ocorrida na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). “Eventual descumprimento do acordo sujeitará as partes ao pagamento de multa no valor igual ao que se comprometem a pagar,” alerta o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que realizou a mediação.

Na audiência, a secretaria municipal Justina Iva de Araújo Silva destacou que os valores serão repassados com a finalidade de garantir o pagamento dos salários em atraso e a volta ao trabalho daqueles que prestam serviços à Secretaria de Educação. O acordo estabelece, ainda, o dia 15 de março de 2013 como prazo máximo para o Município de Natal repassar às empresas os valores necessários ao pagamento do 13º salário de 2012 devido aos empregados. Assim, as empresas ficam obrigadas a proceder o efetivo pagamento das gratificações natalinas aos trabalhadores até 72 horas depois do recebimento desse repasse.

Também ficou acertado que o pagamento das faturas relativas aos serviços prestados no mês de janeiro de 2013 será paga pela Secretaria de Educação até o 5º dia útil do mês seguinte, assim como a de fevereiro. As empresas devem comprovar o pagamento dos salários de outubro a dezembro de 2012 junto ao MPT/RN, até o dia 10 de fevereiro.

Veja abaixo a relação das empresas que firmaram o acordo:
CM3 Construções & Serviços Ltda.
Clean Locação de Mão de Obra
Preservice Recurso Humanos Ltda.
Límpia Recursos Humanos Ltda.
SS Construções Empreendimentos e Serviços Ltda.