Operação Assepsia: Auditoria destacou indícios suspeitos no cronograma de contratação da Marca

O relatório de auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado no contrato de gestão entre o governo do estado e a Marca para administrar o Hospital da Mulher traz alguns destaques importantes.

Em primeiro lugar, o relatório registra que o então secretário de saúde, Domício Arruda, realizou um despacho em 06 de fevereiro indicando que não havia nenhuma entidade escolhida, "deixando sob suspeita a razão pela qual a empresa obteve a condição de contratada". No entanto, a proposta da Marca já havia sido apresentada desde o dia 02 de fevereiro, mesmo que o governo ainda não tivesse sequer estabelecido qual instrumento jurídico seria adotado.

A Procuradoria Geral do Estado, em 17 de fevereiro, indicou, ainda que com ressalvas, que o Termo de Parceria seria viável para estabelecer o contrato com a Marca.

A partir daí, o processo andou rápido: em 29 de fevereiro, Domício Arruda encaminhou-o ao Conselho de Desenvolvimento Econômico. No dia 2, o decreto no 22.575 estabeleceu um crédito de R$ 15.806.057,91 para pagar a Marca, que ainda não havia sido contratada. Ao fim, a empresa de Tufi Meres recebeu mais de R$ 18 milhões do governo do estado.

O CDE aprovou o processo em 06 de março, com aprovação da Controladoria em 09 de março.

Não houve qualquer forma de seleção da Marca para administração do Hospital da Mulher: nem licitação, nem consulta, nem concurso, tendo sido contrata a OSCIP sem qualquer comparação mercadológica nem viabilidade do preço.