MP pede dissolução da Ativa

Do Blog do BG

O alvo de ação do Ministério Público Estadual foi a organização não governamental Ativa prestadora de serviços a prefeitura do Natal. O MP impetrou uma Ação Civil Pública na Justiça estadual propondo a dissolução, liquidação e intervenção judicial da organização. A ação foi proposta depois de observadas possíveis irregularidades nos convênios mantidos entre a Ong e a Prefeitura.

O valor original do convênio da Prefeitura de Natal com a Ativa era de R$ 910 mil/mês. O convênio é, exclusivamente, com a Semtas, mas até o início do mês de outubro o repasse já era de R$ 1,15 milhão devido vigência de contrato para administração das quatro Casas de Passagem. Em agosto, a Ativa ainda prestava serviço à Fundação Capitania das Artes no valor de R$ 100 mil.

O Ministério Público Estadual destaca em sua denúncia, depoimentos de ex-funcionários e documentos que embasam as suspeitas de fraudes entre elas: desvio de finalidade da instituição; contratações irregulares de funcionários; ausência de controle no ponto dos contratados para a prestação de serviços aos órgãos públicos conveniados; variação de remuneração para funcionários que exercem os mesmos cargos e funções; irregularidades em licitações e pagamentos; e ausência de controle dos recursos recebidos a títulos de convênio.

Entre as irregularidades estão a suspeita de funcionários fantasmas que soma 35% do pessoal da Ong, e a indicação de funcionário por secretários e políticos ligados ao administração municipal, além de alguns funcionários receberem o pagamento por hora extra somando uma carga horária de 468 horas/mês – ou seja, por uma jornada diária de 15h30, sem nenhum dia de descanso.

Outro fato que chama a atenção e está relatado na Ação civil pública, é o fato do presidente da Ativa ser nomeado pelo chefe do Executivo Municipal, detalhe que segundo o MPE descaracteriza a independência na gestão da entidade.