Por que é importante Daniel Pessoa no TJ-RN?

Conheci Daniel Pessoa em 2005.  Era a campanha pelo desarmamento.  Fui a uma reunião, em um sábado pela manhã, representando a comunidade evangélica em que me congregava. Daniel estava lá, ao lado do então ouvidor da Secretaria de Segurança Pública, Marcos Dionísio - atualmente presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Daniel já era famoso.  E foi uma honra conhecê-lo e, posteriormente, estreitar a amizade com ele.
Daniel não se tornou conhecido porque quisesse.  Em 97, no intervalo de meses, teve o irmão mais velho e o pai assassinados.  O pai, o promotor de justiça Manoel Alves Pessoa Neto, atuava na comarca de Pau dos Ferros e foi morto a mando do juiz Francisco Lacerda.  Manoel dá nome à rua onde se sedia o Ministério Público estadual atualmente.
Ao contrário do que diz o discurso do senso comum adotado por muita ideologia fascista por aí, Daniel, vítima da violência, não se tornou um defensor da tese de que bandido bom é bandido morto.  Daniel se aprofundou no humanismo e se tornou defensor das vítimas de violência de toda espécie.  À época, como meu labor de jornalista, tentava auxiliar no que podia às divulgações de casos, como o da menina Regina Mayara, vítima por vários erros do estado, em defesa de quem atuou.  Mayara foi atropelada por uma viatura da PM e depois vítima de erros médicos que a deixaram debilitada.  Recentemente, Mayara estava perdendo tecido cerebral.  Condenado, o estado nunca se responsabilizou com o devido.
Vez por outra, um café da manhã especial lembrava as vítimas de violência atendidas por Daniel, Marcos Dionísio e outros advogados do grupo.
Daniel hoje é candidato ao Quinto Constitucional.  Confesso que, logo que vi a decisão do TJ de que a vaga se reservava aos advogados, passei a torcer por ele.
Acredito, de verdade, que a eleição para o TJ em uma sociedade como a nossa pode ser mais importante do que a eleição municipal. A garantia da justiça e do direito repousam no colo, na mesa e no gabinete dos desembargadores.
Daniel é candidato.  Seu número é o 16. Ele mesmo se apresenta:
"Sou Advogado militante há 12 anos, inscrito na OAB/RN desde 2000 (n. 4005), tendo atuado como estagiário de Advocacia de 1997 a 1999, somando 15 anos de exercício profissional na Advocacia.
Atuo nas áreas de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Empresarial, mas também no Direito Civil (com foco principal na responsabilidade civil do Estado) e no Direito Penal (este em menor escala)".
Daniel é especialista em Direitos Humanos pela UFPB (2004) e mestre em Direito Constitucional pela UFRN (2007). Além disso, é Conselheiro da OAB/RN para o triênio 2010-12 e presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC. "Com satisfação, membro e colaborador da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, da Confederação do Equador e do projeto de extensão da UFRN 'Escritório Popular'", diz. Foi, também, coordenador científico dos I, II e III Congressos Brasileiros de Direitos Humanos, Sociedade e Estado (CBDHSE) e Presidente do IV CBDHSE, todos ocorridos em Natal.
Em sua plataforma de candidato, tem apresentado as seguintes propostas (e convidado os advogados a contribuírem com mais propostas):

1) Que o mais votado pela Advocacia seja o escolhido pelo Tribunal de Justiça e pela Governadora para o cargo de Desembargador. No último processo de escolha, já tinha manifestado publicamente essa posição política e institucional, em artigo veiculado no Jornal de Hoje (“Respeito à vontade democrática”). Mantenho-a, sob os mesmos termos. 

2) Mandato de 8 anos, com mais uma renovação de 8 anos, totalizando 16 anos no cargo. Tempo suficiente para contribuir com a construção institucional e o debate sobre as reformas necessárias, inclusive para articular politicamente com o Ministério Público que a vaga rotativa (entre as duas classes) seja exercida nesse modelo.

3) Propor o debate sobre se criar o Conselho Estadual da Justiça para gerir a Administração da Justiça, as questões burocráticas e disciplinares, de maneira que os Juízes sejam liberados para tratar da área-fim: andamento aos feitos e julgá-los.
4) Previsibilidade, pedra angular da segurança jurídica. Trabalhar para organizar e sistematizar os temas jurídicos decididos e suas definições, conforme o banco de Acórdãos do Tribunal e dos Tribunais Superiores, sem prejuízo de análises posteriores de casos singulares, conforme suas peculiaridades, que destoem dos padrões preestabelecidos.
5) Fundamentação de acordo com o padrão da Corte Interamericana de Direitos Humanos: repostas aos fatos, provas e argumentos de todas as partes. Com isso, será aprimorada a transparência e eliminada a necessidade dos Embargos de Declaração – as partes irresignadas poderão recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
6) Revisão dos valores das custas e emolumentos, mediante estudos de matemática financeira a partir dos dados existentes (custos, demanda e recursos), inclusive para se estabelecer a diferenciação entre as taxas para o Processo Eletrônico e para o Processo Físico (cf. ADI 4428).
7) Apoiar, colaborar e reforçar as boas práticas e o pioneirismo do Tribunal de Justiça: informatização; pauta zero; Justiça na Praça; Justiça itinerante; planejamento estratégico; etc.
8) Encampar o debate proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – o qual teve origem na AMARN e AMPB – para que a escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça seja realizada por meio de eleição direta pelos Juízes(as). Nesse trabalho, ampliar as discussões para pensar sobre a possibilidade de a Advocacia, o Ministério Público e Servidores(as) do Judiciário participarem do processo eleitoral.*
Fortalecimento9) Valorização da Advocacia, que é condição sine qua non para fortalecer o sistema de Justiça. Respeito às prerrogativas e combate ao aviltamento de honorários. Gabinete acessível. Atenção e participação quanto aos debates e reivindicações da Advocacia.
10) Contribuir para ampliar os diálogos com as instituições e entidades de classe do sistema de justiça. E, para estreitar as relações com a Advocacia, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria e Assessorias Jurídicas, Servidores, Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como respectivas associações e sindicatos.
11) Trabalhar para ajudar a concretizar ainda mais a autonomia administrativa e financeira, a fim de que o orçamento do Tribunal de Justiça seja respeitado e não seja limitado ao patamar de menos de 6% da arrecadação, mediante uma maior intercomunicação com os Poderes Executivo e Legislativo.
Eficiência12) Disponibilização do voto com, no mínimo, 48h de antecedência à Sessão de julgamento, para conhecimento dos demais Desembargadores e dos Advogados, de maneira que seja dispensada a leitura, agilizando-se o julgamento e garantindo o debate apenas dos pontos de vistas que os Advogados e Desembargadores possam lançar.
13) Contribuir para realizar um diagnóstico dos gargalos e deficiências de ordem funcional, operacional e de infra-estrutura. Utilização dos estudos, relatórios e dados da OAB, do CNJ e da Corregedoria do Tribunal, bem como da ESMARN, da Academia e do Ministério da Justiça (Observatório da Justiça Brasileira). Ajudar no enfrentamento dos problemas diagnosticados. Colaborar com o aperfeiçoamento do ESAJ, PROJUDI e sistema Push, ouvindo os reclamos e sugestões da Advocacia.
14) Trabalhar para que o pauta zero se estenda ao Primeiro Grau efetivamente. Formação de 3 equipes de Juízes e Servidores para auxílio às Comarcas e Varas, que realizarão mutirões. Serão dimensionadas de acordo com as possibilidades e capacidades, bem como atuarão de acordo com prioridades estabelecidas a partir do grau de morosidade diagnosticado.
15) Realizar processo seletivo simplificado para escolha dos cargos e funções que compõem o Gabinete, a exemplo da Procuradoria Geral de Justiça.
16) Realizar programa de qualidade no atendimento e prestações, a exemplo da Justiça Federal. Mediante capacitações, estabelecimento de rotinas e padrões mais úteis e ágeis (antes, durante e depois do atendimento), bem como valorização dos servidores e do ambiente de trabalho.

Se você conhecer mais sobre o candidato, fazer-lhe perguntas ou apresentar novas propostas, participe da twitcam desta noite, a partir das 19h.