Pense numa coisa que não entendo: excesso de arrecadação é destinado a diversos setores, entre os quais a Comunicação. Mesmo assim, o governo precisa de empréstimo para conseguir honrar a folha de pagamento dos servidores. Existe algo muito errado nisso tudo.
Tribuna do Norte
O Governo do Estado negociou uma antecipação de receita com o Banco do Brasil, da ordem de R$ 58,9 milhões (19,9% da folha de pessoal) e restringiu pagamentos de fornecedores para evitar atraso nos salários dos servidores estaduais. O acordo com o banco foi fechado ontem, 27, para garantir que os salários de, pelo menos, 20 mil matrículas de finais de 6 a zero, programados para esta sexta-feira, 28, sejam creditados até o meio-dia, com atraso de 12 horas. Sem a antecipação, negociada com o BB, o governo teria sérias dificuldades para honrar a folha, “por não ter reserva de caixa”.
Foi o que admitiu o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior. O governo divulgou que “o pequeno atraso” atinge servidores vinculados a 19 secretarias e 14 órgãos da administração indireta. O pagamento da folha é feito em dois dias. No primeiro, recebem os servidores com matriculas de finais de 1 a 5. No segundo, os que tem matrículas de finais 6 a zero. Normalmente, os valores são disponibilizados nos primeiros minutos do dia programado.
Ontem, o titular da Seplan, afirmou que a “frustração” da ordem de R$ 26,8 milhões, na transferência do Fundo de Participação do Estado (FPE), no mês de setembro, “criou dificuldades adicionais”. De acordo com cálculos apresentados pelo governo, a expectativa era de que a transferência do FPE fosse maior em 45,50%. Além disso, destacou Obery Júnior, a transferência do FPE, não é disponibilizada automaticamente na conta única do governo.
De acordo com dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil, R$ 50,1 milhões, referente ao FPE (3º decêndio), serão creditados nesta sexta-feira, 28, em favor do governo estadual. Esse é o valor líquido, já com a retenção do Pasep e a dedução do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Este último, da ordem de R$ 12,697 milhões, que garante o pagamento dos educadores. Segundo Obery Júnior, o valor líquido do FPE só estará na conta única na segunda-feira, 1 de outubro.
Além do valor da transferência federal, o governo precisaria de mais R$ 8,8 milhões para completar a folha. Obery Júnior explicou que essa receita é oriunda do pagamento de tributos municipais. “Ocorre que esses pagamentos, geralmente, são feitos pelo contribuinte em outras instituições financeiras e leva um tempo para cair na conta única do governo no Banco do Brasil”, explicou o secretário.
Em nota, o governo não chegou a mencionar a operação de crédito com o BB, mas destacou que fez esforço para “manter o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado”. O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Estado (todos os Poderes) neste mês de setembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, é de R$ 296,1 milhões.
Segundo informou Obery Júnior os salários dos servidores da Polícia Militar e dos Bombeiros estariam liberados a partir da meia-noite desta sexta-feira. “Existe uma pressão excessiva de despesa”, disse o secretário, “e isso evidentemente obriga o governo a programar um conjunto de medidas de contenção porque temos dificuldades em honrar compromissos”.
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