Operação Assepsia: Campanha #pelarevogaçãodaleidasos

Por Carlos A. Barbosa

Como jornalista e principalmente como cidadão me sinto no dever de provocar o MPE (Ministério Público Estadual) e a própria secção da OAB/RN (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a possibilidade de orientar a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), no sentido de fazer com que ela revogue a esdrúxula Lei que autoriza o governo, por intermédio de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta, a qualificar como OS (Organizações Sociais) pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e permite a celebração de parcerias com entidades do chamado Terceiro Setor, para viabilizar a execução de serviços não estatais, sem a necessidade de licitação.
Não sem menos e só para lembrar, o próprio MP não faz tanto tempo assim, recomendou ao governo a revogação de uma Portaria que permitia ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) a terceirização do serviço de registro de financiamento de veículos. A seccional da OAB no RN, também não faz tanto tempo assim, através de seu presidente, Paulo Eduardo, chegou a postar nas redes sociais e em blogs que iria recomendar à governadora Rosalba Ciarlini revogar o famigerado Decreto que impunha “mordaça” aos servidores em eventuais atos públicos contra o governo dentro do Centro Administrativo. Paulo Eduardo não chegou a recomendar. Não foi preciso: a governadora num ato sensato revogou o Decreto e assim evitou que o seu governo cerceasse a livre manifestação de servidores no centro do Poder.
Agora, entendo, chegou a hora também de se fazer um apelo à governadora para que revogue a Lei das OS`s que só faz lapidar o erário público e usurpar o dinheiro do contribuinte. Dizer que estas Organizações Sociais não têm fins lucrativos, como dispõe a Lei, é pura balela. A MARCA, por exemplo, envolvida no escândalo da Operação Assepsia, por acaso não ganhou nada com a sua contração – sem licitação – pelo governo para administrar o Hospital da Mulher em Mossoró? Já foram desembolsados pelo menos R$ 10,6 milhões em apenas quatro meses de gestão da empresa a frente do Hospital da Mulher. A MARCA não tem fins lucrativos? Ora,ora,ora!

Ainda ontem criei uma hastag - #pelarevogaçãodaleidasos - objetivando com isso mobilizar as redes sociais para solicitar à Senhora governadora revogar essa Lei espúria. Em vão. Poucos se interessaram, infelizmente! Mas, aqui neste espaço, continuo a exercer meu direito à cidadania na esperança de conscientizar as pessoas que não devemos ficar apenasmente – como diria Odorico Paraguaçu, um prefeito personagem de novela – na reclamação. Temos que agir e cobrar dos governantes atitudes lícitas que não deixem margem para os vícios que tanto conhecemos na política.

Portanto, cabe ao MP, a OAB a imprensa, e principalmente a sociedade pressionar a governadora Rosalba Ciarlini a revogar essa Lei que só faz lapidar o erário para beneficiar os amigos do rei. A conferir!