A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) silenciou sobre as declarações da
ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que apontou a necessidade de a
chefe do executivo estadual “explicar qual o envolvimento do governo
com a Marca”, empresa contratada para administrar o Hospital de Mossoró
e que é pivô da Operação Assepsia. Procurada através da Assessoria de
Comunicação do governo, a governadora silenciou.
Enquanto isso, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT),
que já vinha denunciando irregularidades na terceirização do Hospital
de Mossoró, reforçou as palavras de Wilma de Faria, afirmando que
Rosalba deve esclarecer à sociedade sua relação com a empresa Marca.
“Acho importante esclarecer e reverter o processo irracional e ilegal
de terceirização e desvio de dinheiro público”, declarou Mineiro, em
entrevista no início da tarde de hoje ao JH.
O deputado do PT disse que o esclarecimento por parte do governo
é necessário porque “o padrão, a pessoa que operou, um dos principais
operadores da terceirização no município, foi quem fez a operação no
Estado”, afirmou, se referindo a Alexandre Magno, procurador do
Município preso durante a operação Assepsia como mentor intelectual do
suposto esquema. Segundo Mineiro “o procedimento foi semelhante, com
agravante de que o Estado não tinha nem legislação específica para
isso. E já tem”, completou o petista.
O deputado questiona desde o início o contrato do hospital e
lembra que o governo ignorou o Ministério Público, que acionou a
Justiça para impedir o contrato, feito sem licitação. Indagado sobre o
governo ter cancelado os repasses e instalado uma auditoria, Mineiro
diz que esta era desnecessária uma vez que o MP já tinha recomendado.
“Não precisava de auditoria, tem uma ação do MP antes da Assepsia, uma
recomendação”, atribuindo a insistência do governo ao fato do mesmo
estar “tendo atitude muito fechada”.
“O governo tem se fechado, não escuta nenhuma crítica, nenhuma
ponderação. E implantou acima de toda legalidade esse processo de
terceirização. A lei das Organizações Sociais que sancionou no dia 23
maio foi para legalizar a ação que fez ilegal”, explicou, mostrando que
até à aprovação da lei, o contrato era ilegal.
Mineiro aponta outra incongruência do governo, ao lembrar que a
assessoria jurídica da Secretaria de Saúde deu parecer contrário à
contratação da Marca afirmando que, para tanto, era necessário uma lei
específica. “No entanto, a Procuradoria do Estado foi contrária ao
parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria, dizendo que é
desnecessária uma lei específica, assim como é desnecessária
licitação”, contou.
Levantamento do petista no Diário Oficial mostra que
até o momento que dos R$ 16,8 milhões previstos no contrato com a
Marca, o governo já pagou R$ 10,6 milhões. Deste montante, R$ R$ 8
milhões foram quitados na gestão do ex-secretário Domício Arruda e R$
2,5 milhões já na do substituto, Isaú Gerino. “Só num dia, 10 de abril,
foram pagos R$ 5,4 milhões”.
Segundo Mineiro, o contrato está vencendo em agosto, mas até
agora o governo não sinalizou para a realização de uma licitação para
contratar empresas nos moldes da legalidade. “Vou continuar cobrando
explicação do governo. O contrato vence em agosto e vou cobrar uma
solução que acho que é assumir a gestão, que tem que ser do governo. O
governo é incompetente para gerir por isso que terceiriza”, finalizou.
Fonte: Política/Jornal de Hoje
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