#ForaMicarla: Ação de Improbidade contra Micarla de Sousa aguarda decisão

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Mais uma página da história de Natal deverá ser escrita nos próximos dias pela Justiça.

Como todos se lembram, em setembro de 2011, o Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa c/c Nulidade de Atos Administrativos contra:

1. Micarla Araújo de Sousa Weber,  Prefeita do Município;
2. Município de Natal;
3. Adriana Trindade de Oliveira, Ex-secretária de Educação;
4. Ana Tânia Lopes Sampaio, Ex-secretária de Saúde;
5. Haroldo Cavalcanti Azevedo;
6. Carlo Frederico de Carvalho Bastos, Gerente do Grupo A. Azevedo; e
7. A. Azevedo Hotéis e Turismo ltda.

Em razão de possíveis irregularidades na locação do imóvel situado na Rua Fabrício Pedroza, nº 915 (antigo Novotel Ladeira do Sol), onde hoje é localizada a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde.

Da Ação

Os Promotores Emanuel Dhayan, Eudo Rodrigues, Afonso Bezerra e Clayton Barreto ingressaram com a ação de Improbidade Administrativa contra os suspeitos após receberem denúncia informando que o prédio do Novotel Ladeira do Sol tinha sido alugado, através de dispensa de licitação, pelas Secretarias Municipais de Saúde e Educação, pelo valor total de R$ 126.196,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS) MENSAIS.

De acordo com a ação, o Ministério Público Estadual solicitou cópias dos processos cujo objeto seria a locação do referido imóvel.

Os processos despertaram dúvidas quanto à regularidade da dispensa de licitação em questão, o que motivou a instauração de inquérito civil, com a devida requisição de documentos, informações, relatório do TCE e oitiva de testemunhas.

Da Declaração de Incompetência e do Agravo de Instrumento

O Juiz responsável pela ação, Dr. Ibanez Monteiro da Silva, embasado pelo Artigo 71, I, 'd', da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, declarou-se Incompetente para julgar a ação, indicando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) como o foro competente, uma vez que a Prefeita Micarla de Sousa estava no polo passivo da ação e goza de foro privilegiado.

O Ministério Público então interpôs Agravo de Instrumento solicitando que a decisão do magistrado de Primeira Instância fosse reformada, entendendo que era competência deste juízo o julgamento da ação.

Do Julgamento da Ação

Ontem (5 de Abril), a ação seguiu conclusa para a decisão do Magistrado, que deverá decidir nos próximos dias o futuro dos réus.