Direitos Humanos: Segurança? Calamidade

Por Marcos Dionísio Medeiros Caldas

O artigo que segue, talvez sem intenção da autora, Julita Lemgruber, dá continuidade às fraternas reflexões para o aprimoramento de políticas públicas no campo dos direitos humanos e da segurança pública, descortinado, dentre outros , por um texto de Luis Eduardo Soares em que , mantendo a firmeza cívica e a ternura que lhe são peculiares, alertava para o erro cometido pela Presidente Dilma em não levar adiante o plano para redução de homicídios, com pretexto de que segurança pública é papel federativo dos estados da federação. O texto chama-se Tranquila e infalível como Bruce Lee e pode ser facilmente localizável no mar da Internet.
O esvaziamento da Coordenação de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República e, a despeito da faculdade do poder executivo de nomear e exonerar quem lhe convier, a exoneração da psicóloga ROSA GROSS DE ALMEIDA, importante parceira da construção da Segurança Humana no Brasil é um sinal de que precisamos cada vez mais termos senso críticos e puganarmos cotidianamente por esse novo Brasil que teima em se atrasar em alguns assuntos e, principalmente em se tratando de segurança pública e direitos humanos.
Não há Democracia que resista tanto tempo em conviver com 50000 homicídios por ano, com desaparecidos, com crianças desaparecidas, com a criminalização da pobresa, dos movimentos sociais e sobretudo com o execício do poder estribado na soberba, ainda que correto em vários outros aspectos.

Por Julita LemgruberEm O Globo, através daqui
Em 5 de dezembro de 2002, escrevi artigo no GLOBO intitulado "Meu caro Luiz Inácio". Naquele momento, chamava a atenção de Lula para a urgência de o governo federal assumir o papel de indutor de políticas de segurança pública, como prometido durante a campanha. Aliás, eu me sentia confortável na cobrança, na medida em que contribuíra para o Plano Nacional de Segurança Pública defendido pelo candidato do PT.
Com a saída de Luiz Eduardo Soares da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda em outubro de 2003, o governo Lula riscou o tema da pauta de prioridades do governo federal. No segundo mandato, porém, a situação se alterou bastante. Criaram-se, justamente na Senasp, programas importantes de apoio à capacitação de policiais, ações sistêmicas de prevenção à violência na periferia de algumas cidades do país, e houve evidente estímulo a políticas de segurança pública comprometidas com os direitos do cidadão. Ao lado do Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assumiu publicamente a responsabilidade de fortalecer mecanismos de controle da violência policial. Lamentavelmente, considerando o que vem acontecendo nos últimos meses, parece que, mais uma vez, estamos voltando atrás.
Induzir políticas de segurança pública que contribuam para reduzir a tragédia brasileira dos quase 50 mil homicídios por ano e os altíssimos níveis de violência policial (984 pessoas mortas em 2001 só pelas polícias do Rio e de São Paulo) é responsabilidade não apenas dos estados, mas também dos municípios e do governo federal. É imprescindível que este exerça um papel de liderança, coordenação e indução, para que se obtenham avanços efetivos na área.
Mas não é o que estamos vendo agora. Além de terem sido abandonados diversos programas de capacitação das polícias e de prevenção à violência, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos acaba de extinguir, na prática, a Coordenação de Direitos Humanos e Segurança Pública, que vinha se empenhando em pautar o debate público sobre a necessidade de fortalecer os controles interno e externo da atividade policial no âmbito de um estado democrático.
A presidente da República, com sua força e coragem, não deve permitir que o seu governo seja acusado de descaso frente à calamitosa situação da segurança pública no país e deve liderar a retomada do protagonismo do governo federal nessa área. Vencemos a inflação; estamos, aos poucos, vencendo a miséria; e precisamos também vencer nossos altíssimos índices de violência. O governo federal não pode se omitir nessa luta.