O 4º Congresso Nacional do PT, que acontece neste final de semana, em Brasília, pretende aprovar uma proposta pontual para a regulação da mídia brasileira. O ponto principal do documento é a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação.
O domínio midiático de alguns grupos econômicos tolhe a democracia e tenta impor uma “versão única” para o Brasil, diz o texto. A ideia agora é que a regulação seja encaminhada pelas bancadas do partido no Congresso Nacional, sem que o Palácio do Planalto sofra mais desgastes com o plano.
O texto, revisado na noite desta sexta-feira 2 pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, e distribuído aos participantes, já é quase consenso no congresso petista. Não há, em nenhum momento, menção à criação de mecanismos de censura à imprensa, mas críticas aos abusos de grandes veículos.
O ex-presidente Lula, durante discurso no congresso, quando defendeu o ex-ministro José Dirceu
O ex-presidente chegou a defender Dirceu nominalmente: “Muitos que falam em democracia não exercem a democracia. Ficam especulando em alguns jornais e então eu vou dizer: o Zé Dirceu tem o meu aval”, disse, afirmando ainda que não é mais possível “dizerem as mentiras que querem e quem ainda tem que ficar se explicando diante disso é a gente”.
Dilma não citou Dirceu diretamente, mas fez uma longa pausa em sua saudação ao ex-ministro, provocando mais aplausos dos petistas ao ex-ministro. E também fez críticas às especulações de parte da imprensa.
A presidenta Dilma, no congresso do PT
Em seu discurso de abertura do Congresso Nacional do PT, Falcão também voltou a criticar a imprensa. Ele defendeu o marco regulatório e disse que o domínio midiático “por alguns grupos econômicos tolhe a democracia”. “A crescente parcialidade e a afronta aos fatos preocupa a todos os que lutam por meios de comunicação democráticos”, discursou.
Leia abaixo os trechos do projeto de resolução referentes à comunicação, que serão submetidos aos delegados do 4º Congresso Nacional do PT. O texto ainda pode sofrer emendas antes de ser votado, até o domingo 4:
73. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.
74. Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada.
de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.
75. As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam se acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.
76. Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil.
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