Marco regulatório no Congresso do PT, segundo a Folha

Como aqueles que temem a democratização da mídia e não querem um marco regulatório são capazes de interpretar essas propostas como censura. Flertam com ações criminosas, com as de Veja


Da Folha de São Paulo


O comando do PT elaborou documento em que ataca a imprensa e defende o controle da mídia no Brasil.
No texto, apresentado ontem à Executiva Nacional como proposta de resolução para o 4º Congresso do partido, o PT defende o fim da propriedade cruzada em veículos de comunicação, a "democratização" da mídia e a "quebra do monopólio".
Apesar disso, o partido sustenta que é contra qualquer tipo de censura.
A Folha apurou que o governo tende a encampar o veto à propriedade cruzada de meios de comunicação. A ideia seria acionar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para obrigar grupos que têm várias plataformas a se desfazer de parte das concessões.
A resolução preliminar diz que a falta de um marco regulatório e a concentração do domínio midiático "tolhem a democracia", "silenciam" e "marginalizam", "criando um clima de imposição de uma versão única no país".
Em tom bem mais agressivo do que o do 3º Congresso, de 2007, o texto condena "certos veículos que flertam com mecanismos ilegais".
O partido afirma que, após participar de "conspiração que tentou derrubar, sem êxito, o PT e Lula", setores da mídia lideram agora "campanha pela faxina" no governo.

FalcãoFalcão, que está condensando o texto, lembrou em entrevista que o ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) já apresentou proposta semelhante no governo Lula.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-PR), que participará do encontro, disse à Folha que essa não é a pauta do governo:
"É insensato. Lutamos para escrever na Constituição que não pode haver controle prévio e censura".
Segundo Bernardo, a Lei Geral de Telecomunicações, em discussão no ministério, regula a concessão de emissoras de rádio e TV, mas não de jornais, revistas e internet.
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), porém, diz que o partido não vai se curvar ao governo. Para ele, "a sociedade pode resolver constituir um conselho" para controlar a mídia impressa e a internet.
Com 109 pontos, o documento busca proteger a imagem do ex-presidente Lula e minimiza a ideia de que Dilma é mais rigorosa no combate à corrupção.
"Nunca antes na história deste país a corrupção foi combatida com tanta profundidade, sem protecionismos partidários, como nos governos Lula e Dilma", afirma o documento.
O texto aponta a luta contra a corrupção como "compromisso inarredável do PT e do governo" e diz que a oposição não tem credibilidade para pregar uma "faxina".