Sancionado em 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257) é o marco legal que estabelece o espaço urbano como ambiente democrático, em busca de uma cidade saudável e que consiste na convocação de todos os cidadãos a exercer direitos e executar deveres. Pensando nisto, o Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal promove nos dias 22, 23 e 24 de agosto o Seminário: Dez Anos do Estatuto da Cidade - Desafios à Gestão Urbana e Metropolitana. O encontro ocorre no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e objetiva discutir os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana na Região Metropolitana de Natal (RMN).
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Brasileira. No ano em que esta ferramenta de planejamento urbano completa dez anos, nada mais essencial que promover um debate que contemple uma análise sobre o espaço urbano desta metrópole em formação, permanentemente ligado às temáticas sociais e urbanas que o compõe: direito à moradia, transporte, saneamento básico, acesso aos serviços básicos de educação, saúde, cultura e lazer.
Há quarenta anos o Brasil ainda era um país agrário, porém transformou-se num país urbano, com crescimento acentuado das cidades, principalmente na última década. Muitos não se dão conta do grande desafio que são as cidades brasileiras, num país em que 81,25% da população vive em áreas urbanas, sendo que mais da metade, em regiões metropolitanas. Só na última década, as cidades brasileiras ganharam quase 30 milhões de novos habitantes. O Estatuto da Cidade surge nesse último decênio para proporcionar às pessoas um maior acesso à terra urbanizada, diminuindo a especulação imobiliária e, consequentemente, a exclusão social.
Segundo o presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, o vereador George Câmara (PCdoB), a idéia é reunir cidadãos, técnicos e gestores, oriundos das 10 cidades que compõe a metrópole natalense, interessados em discutir os desafios para a construção de processos consistentes de planejamento e gestão dos municípios. “Natal hoje invade os municípios vizinhos, como na divisa com Parnamirim e São Gonçalo, e não dá para fazer um plano diretor sem levar isso em conta. A nossa intenção é discutir não só com gestores, mas com movimentos sociais, como sindicais e estudantis. Teremos que ver o perfil, a dinâmica funcional dos outros municípios e pensar em soluções a partir daí”, afirma George.
O encontro contará com a presença do Senador Inácio Arruda (PCdoB) que foi o relator do Estatuto da Cidade e fará no primeiro dia do seminário, 22 de agosto, a Conferência de Abertura. Para ele, o evento reúne uma discussão técnica aliada ao olhar cotidiano do cidadão metropolitano, o que fortalece o controle social e o pensar coletivo para os avanços que a temática sugere, especialmente no que diz respeito à implementação do Estatuto da Cidade incorporado aos Planos Diretores Participativos (PDP’s). “Este seminário reúne instâncias executivas, legislativas e judiciárias do poder público, mas também diversos grupos da sociedade civil, ajudando a fornecer opiniões diferentes de como a metrópole natalense se apresenta no quesito do planejamento urbano. O mesmo auxilia também a disseminar informações de conteúdo nacional sobre a gestão e reforma urbana” frisa o senador.
Na programação do Seminário estão previstas a formação de três mesas que discutirão as seguintes temáticas: No primeiro dia, 22 de agosto, será formada a mesa “A Função Social do Espaço Urbano e Metropolitano” com os painéis “As condicionantes ambientais e aplicabilidade da legislação”, “As condicionantes Urbanísticas” e “As condicionantes Demográficas e Geoeconômicas”. No dia 23, será composta a mesa “Metrópole em Formação: Problemas da metropolização e suas relações com os instrumentos do Estatuto da Cidade” com os painéis “A dinâmica econômica da Grande Natal”, “Os fenômenos da conurbação e do transbordamento”, “Política de Habitação e o Estatuto das Cidades: Um enfoque metropolitano”, “Políticas de Mobilidade Urbana e Transporte na Metrópole” e “Políticas de Saneamento Ambiental no âmbito da Metrópole”. No último dia de debates, 24 de agosto, será formada a mesa “Governos e Movimentos Sociais na Construção da Metrópole” com os painéis “A classe trabalhadora é metropolitana”, “A Gestão Metropolitana é dever do Estado”, “Na Gestão Metropolitana, os municípios têm autonomia relativa” e “A Gestão Metropolitana deve ser democrática e participativa” encerrando o derradeiro dia de debates.
Participam do Seminário, Membros dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais das Cidades e de instituições e órgãos técnicos dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários das instâncias federais, estaduais e municipais que trabalham ou lidam diretamente com as questões urbanas, habitacionais, fundiárias e ambientais; Representantes de grupos, movimentos e organizações sociais que lutam pelo direito à cidade e atuam em campos relacionados; Membros de universidades, centros de pesquisa, sindicatos, associações profissionais e cidadãos e cidadãs em geral com interesse em discutir a política regulamentadora da gestão urbana na Metrópole Natalense.
O Seminário: Dez Anos do Estatuto da Cidade - Desafios à Gestão Urbana e Metropolitana é realizado pelo Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal e tem o apoio da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (FECEB), da Federação dos Conselhos Comunitários de Natal (FECNAT), da Associação dos Docentes da UFRN (ADURN) e das Câmaras Municipais de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Vera Cruz.
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Confira abaixo a programação:
Ato Solene de Abertura com Autoridades
Conferência de abertura – Senador Inácio Arruda (PCdoB) – Relator do Estatuto da Cidade
Moderadora – Dep. Federal Fátima Bezerra (PT-RN)
22 de agosto de 2011 (segunda-feira)- 8h30min as 12horas
> A FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO URBANO E METROPOLITANO
As condicionantes ambientais e aplicabilidade da legislação - Marise Costa de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal)
As condicionantes Urbanísticas- Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva (UFRN)
As condicionantes Demográficas e Geoeconômicas - José Aldemir Freire (IBGE)
Moderador - Maria do Livramento Miranda Clementino (UFRN)
Relator – Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (OAB)
23 de agosto de 2011 (terça-feira) - 8h30min as 12horas
> METRÓPOLE EM FORMAÇÃO: Problemas da metropolização e suas relações com os instrumentos do Estatuto da Cidade
A dinâmica econômica da Grande Natal – Francisco Wellington Duarte (UFRN)
Os fenômenos da conurbação e do transbordamento - Marcelo Bezerra de Melo Tinoco (UFRN)
Política de Habitação e o Estatuto das Cidades: Um enfoque metropolitano – Maria Dulce Picanço Bentes (UFRN)
Políticas de Mobilidade Urbana e Transporte na Metrópole - Enilson Medeiros dos Santos (UFRN)
Políticas de Saneamento Ambiental no âmbito da Metrópole – Cícero Onofre de Andrade Neto (UFRN)
Moderador - Luciano Siqueira – Deputado Estadual (PCdoB-PE) Membro do Conselho Nacional da Cidade
Relator – Edivan Martins (Pte. Câmara Municipal de Natal – Pte. Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte FECAM)
24 de agosto de 2011 (quarta-feira) - 8h30min as 12horas
> GOVERNOS E MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA METRÓPOLE
A classe trabalhadora é metropolitana – Melquisedec Moreira (DIEESE)
A Gestão Metropolitana é dever do Estado - Obery Rodrigues Júnior (SEPLAN)
Na Gestão Metropolitana, os municípios têm autonomia relativa – Benes Leocádio (FEMURN)
A Gestão Metropolitana deve ser democrática e participativa - Ruth Ataíde (UFRN - Concidade/Natal) e Paulo Cesar de Oliveira (FECEB/Conam)
Moderador – Bartíria Perpétua Lima da Costa (Conam)
Relator – Rosa de Fátima (SEMURB/PMN)
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